Rio - O Tribunal de Contas da União descobriu e denunciou um bando que fraudava empréstimos consignados diretamente nos contracheques de servidores e aposentados. O TCU entregou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal relatório com indícios de crimes de falsificação, formação de quadrilha e desvio de dinheiro por meio de organizações ligadas ao funcionalismo.

Os lesados são de toda a parte do País, vítimas de abusos cometidos, principalmente, por associações de classe e servidores. Com livre acesso ao sistema, redes nem sempre autorizadas registravam descontos legais e ilegais, e quitavam dívidas inexistentes ou irregulares.

Além do bolso de servidores, os cofres públicos sentem o peso da ação do bando. Só em processos judiciais, a União tem prejuízos estimados em R$ 2,4 milhões por ano. Segundo auditores, associações faziam empréstimos acima da margem consignável, embutindo o desconto, como se fossem despesas com farmácia ou ótica. Para barrar os abusos, a Secretaria de Recursos Humanos da União limitou o valor desses descontos em R$ 250 no ano passado — a auditoria ocorreu em outubro e novembro.

Em alguns casos, o servidor autorizava o desconto. Mas foram descobertos, nos ministérios da Saúde, Transportes, Previdência, Agricultura e Meio Ambiente, indícios de falsificação de assinaturas, principalmente de aposentados. Técnicos afirmam que eles são as maiores vítimas, em especial, os que ganham salários baixos.

Os envolvidos — com acesso a dados de 1,3 milhão de servidores ativos e inativos, que movimentam R$ 52 bilhões por ano, R$ 3,6 bilhões em empréstimos — serão alvo de novo contragolpe. Em 2004, a Operação Matriz já havia descoberto fraudes semelhantes na Fazenda.

Golpe em servidores da UFF e da UFRJ

O relator do processo do TCU, ministro Walmir Campelo, afirma que não existem mecanismos de controle suficientes para garantir a legalidade do desconto de empréstimos no contracheque dos servidores civis.

Descontos ilegais eram efetuados pelas universidades federais Fluminense e do Rio de Janeiro (UFF e UFRJ). Além de repasses legais, deduziam-se de 2% a 5% do valor bruto das operações do consignado. “A responsabilidade criminal dos servidores que autorizavam essas transações ilegais será apurada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Queremos saber para onde vai esse dinheiro”, questionou um dos auditores.

Os técnicos alertam que os servidores precisam controlar o contracheque mensalmente e observar cada item descontado. Se não tiverem acesso à Internet, devem pedir para receber o impresso.

DESCONTO SUSPENSO

“Uma só pessoa, do Ministério dos Transportes, foi vítima de nove instituições”, diz o técnico. “Se não controlar, será roubado. E esses grupos têm priorizado aposentados, menos familiarizados com a Internet”, alerta.

No Rio, estão na mira dos auditores as associações Pleviasp, o Sintrasef/RJ, o Sindserf e UPRB. O TCU determinou suspensão imediata dos descontos, impedindo a reinclusão “até que se constate a veracidade da autorização”. Também exigiu providências para ressarcimento de prejuízos à União em razão do não-recolhimento da taxa que deve ser cobrada das conveniadas — pelo processamento de dados de consignações em contracheque.

Escritório era ‘autorizado’

Outra preocupação do relatório foi com o acesso aos sistemas financeiro e da folha de pagamento de servidores. Um dos dados irregulares descobertos foi o alcance ilimitado das consignatárias (instituições conveniadas para a concessão de empréstimo). Um escritório de advocacia operava desde janeiro de 1999 com rubrica “Desconto Interno” — desativada à época da auditoria.

Empréstimos também eram concedidos por entidades que só poderiam consignar mensalidades, seguros de vida ou planos de saúde. O cadastramento das instituições está irregular e desatualizado. Só o Banco do Brasil e a Caixa estariam em dia.

Também há problema entre cadastradores gerais, que habilitam quem acessa o sistema: cinco são servidores do Ministério do Planejamento e 13, do Serpro — falha já apontada em 2001. Além disso, servidores constavam como representantes de empresas consignatárias.

O Ministério do Planejamento informou que vai acatar todas as orientações. Desde o início do ano, já descredenciou 134 empresas.