Fraudes pelo telefone
Atendentes do PrevFone do INSS ganhavam para fornecer dados de segurados a golpistas
Luciene Braga
Rio - A pedido do Ministério da Previdência, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Corregedoria Geral da União estão investigando quadrilha formada por funcionários da central de atendimento telefônico do INSS, o PrevFone (0800-7280191), e também representantes de financeiras que fraudavam os empréstimos consignados em nome de aposentados e pensionistas.
Pelo esquema, denunciado por segurados lesados e outros funcionários da empresa Ágil Serviços Especiais, os dados de segurados que ainda não haviam feito empréstimos com desconto em folha eram repassados aos bancos e financeiras. O grupo — atendentes e intermediários das instituições — concretizava a operação de crédito, sacava o dinheiro e deixava a conta para o titular do benefício.
O Ministério da Previdência suspendeu o contrato com a Ágil, em vigor desde 2004, porque, a partir de agora, os serviços telefônicos serão prestados exclusivamente pela Central 135, que passará a ser operada de três cidades (Salvador, Recife e Caruaru) por duas empresas, com 1.400 posições de atendimento.
Uma ex-empregada da Ágil testemunhou, de dentro do banheiro, uma outra colega atendente, integrante do esquema, passando por telefone o número de um benefício, nome da pessoa, data de nascimento e até a data de início do benefício. Segundo informações de outra atendente, várias pessoas usavam a mesma senha, e as operações não eram rastreadas, dificultando a identificação de cada ação no sistema por operador — contrariando norma contratual fixada pela Previdência.
A partir da denúncia, feita à Ouvidoria do INSS, uma investigação preliminar interna, que começou em abril, confirmou a existência das operações ilícitas no PrevFone. Não está comprovada participação de servidores ou apoio dos bancos.
As regras implementadas pelo Ministério da Previdência só ganharam maior rigor em 2006, com a implantação da Central 135. Desde então, os contratos com as prestadoras de serviços têm cláusulas detalhadas sobre confidencialidade e restrições para uso de informações, além das sanções penais e administrativas. A direção da Ágil não retornou às ligações de O DIA para fornecer as devidas explicações sobre as fraudes.
Aposentados viraram minas de ouro
O presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Benedito Marcílio, afirmou que vai entrar com a representação hoje no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir uma auditoria nas condições de segurança dos serviços prestados por esses atendentes, que têm acesso aos dados dos aposentados e pensionistas.
“Estamos expostos a todo tipo de fraude. Há pouco menos de dois meses denunciamos o vazamento de dados do INSS para escritórios de advocacia, no Paraná, que mandaram carta para segurados do cadastro”, alertou Benedito Marcílio.
O advogado David Nigri afirmou que há uma rede de exploração de aposentados. “Já me ofereceram cadastro. Não pude denunciar, porque você não fica sabendo a origem do fornecimento. Hoje em dia, nem os mortos são respeitados. Não fraudaram empréstimo de uma das vítimas do acidente da TAM? O aposentado se tornou uma mina de ouro para muitos. Em causas como essas, o segurado deve entrar na Justiça contra o banco, que deve garantir a segurança das operações. Nessas fraudes, também há casos de desrespeito à margem consignável (30%). Cabe indenização por dano moral”, orienta.
Controles já estão mais rígidos
O secretário-executivo do INSS do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, informou que o novo modelo de gestão da Central 135 prevê a gravação de todas as conversas e telas que o operador acessar em qualquer estação de trabalho, que serão permanentemente controladas pelo INSS: “Se o ministro (Luiz Marinho) quiser, de sua sala, poderá acessar qualquer conversa em andamento. Nossas cláusulas exigem sigilo e proteção às informações”.
A senha do operador da Central 135 é de uso restrito, pessoal e intransferível, independentemente da estação de trabalho, e não pode ser compartilhada. A solicitação de empréstimo é feita pelo segurado diretamente ao banco credenciado. “O INSS não tem participação direta na operação. Dos mais de 20 milhões de operações, desde 2005, somente 8 mil foram denunciadas como sendo indevidas”, informa a nota. Marinho falará sobre o caso hoje.
Segundo Gabas, se o segurado comunicar a fraude, o banco é obrigado a interromper a cobrança e devolver o que foi descontado imediatamente, em até cinco dias. Se não o fizer, pode ser descredenciado. O segurado deve evitar agenciadores que, inclusive, oneram o empréstimo em até 17%. É mais seguro fechar o contrato com o banco. E deve denunciar, se não for corretamente atendido (135 ou ouvidoria@previdencia.gov.br), esclareceu.
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