Rio - No mesmo dia no qual a Federação Internacional da Indústria Fonográfica (IFPI) e a Associação Brasileira dos Produtores de Disco (ABPD) anunciaram a disposição em endurecer as medidas contra os downloads de músicas, integrantes do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO divulgaram um documento no qual protestam contra as medidas anunciadas.

Segundo o documento: "é importante que a sociedade civil esteja ciente dos problemas trazidos por essa questão. Estas ações são prejudiciais ao direito constitucional à privacidade, aos direitos do consumidor, ao aceso ao conhecimento, ao acesso à cultura, além de contribuir para uma interpretação ainda mais restritiva da já inadequada lei de direito autoral no Brasil".

Os integrantes do centro propõem uma mudança na lei de direitos autorais no Brasil e propõem um abaixo-assinado como forma de protesto as medidas anunciadas.

Mais informações podem ser encontradas em www.direitodeacesso.org.br