Rio – Diferente do que a grande maioria pensa, o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor não é cobrado como taxa de manutenção, como era a antiga Taxa Rodoviária Única, recolhida com o objetivo de fazer os motoristas pagarem pelo uso das rodovias. De acordo com a Secretaria de Estado da Receita, o IPVA é uma arrecadação como outra qualquer, que nutre o orçamento do estado para que haja dinheiro a ser investido em diversas áreas. Metade do que é arrecadado com o imposto vai para o estado e a outra metade para o município onde está cadastrado o veículo.
Mas o problema maior não é saber onde é aplicado o imposto cobrado a todo cidadão que possui, de acordo com a lei, "um veículo automotor aéreo, terrestre, aquático ou anfíbio, dotado de força motriz própria". A tarefa complicada para alguns é entender o que é cobrado além do IPVA, e impresso na chamada GRD, Guia para Regularização de Débitos.
Todo ano o proprietário deve regularizar a condição de seu carro, que está inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro -CADERJ. Para isso, além de quitar o IPVA, deve pagar o seguro obrigatório (DPVAT), as taxas do DETRAN (DAD e Licenciamento Anual) e a tarifa de serviço devida à instituição bancária arrecadadora, no caso o Banco Itaú S/A.
Isentos do pagamento estão apenas Veículos de entidades filantrópicas devidamente comprovadas, veículos de aluguel (táxis autônomos, reboques e similares), veículos adaptados a portadores de deficiência física, veículos oficiais (federais, estaduais e municipais) e veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Passo a passo
O seguro DPVAT, Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, indeniza vítimas de acidentes causados por veículos que circulam pelo asfalto. Acidentes envolvendo trens, barcos, bicicletas e aeronaves não são cobertos, assim como danos materiais causados por roubo ou pelo próprio acidente. A taxa é cobrada todo ano juntamente com a primeira parcela do IPVA e é calculada de acordo com a categoria do veículo.
O Departamento de Transportes, Detran, também insere suas cobranças relativas à vistoria anual do veículo na GRD. A taxa DAD, hoje custando R$ 29,59, é usada para impressão do Certificado de Licenciamento de Veículo(CRLV), entregue após a aprovação na vistoria e o pagamento do Licenciamento Anual. Já o licenciamento, que custa R$ 73,99, é pago para que seja realizada a vistoria. Nela são checadas as condições do carro e a quantidade de poluentes emitida por ele, preocupação existente apenas no Rio de Janeiro.
Todas essas tarifas devem ser pagas em conjunto com o IPVA, mesmo que de forma parcelada. O desconto de 10% no pagamento à vista para pagamentos antes do vencimento é exclusivo do imposto cobrado pela Secretaria de Estado da Receita, e não abrange as taxas do Detran. Mas a cobrança é feita de forma que o proprietário possa agendar os serviços de vistoria.
Como pagar
Para o IPVA deste ano, é possível efetuar o pagamento em até três parcelas sucessivas, de acordo com o calendário de pagamento disponível no site da Secretaria de Estado da Receita. Mas o seguro obrigatório não pode ser parcelado, já que deve ser pago junto com a primeira parcela. Se o contribuinte não concordar com o valor do IPVA cobrado na tabela, ele pode apresentar pedido de revisão de valor em qualquer inspetoria da Receita. Para quitar a GRD, basta retirá-la no terminal de consultas de qualquer agência Itaú digitando o número do RENAVAM do veículo.
A guia também pode ser obtida pela Internet, na página da Secretaria de Estado da Receita. Os clientes Itaú tem duas vantagens. Podem efetuar o pagamento do imposto diretamente nos caixas eletrônicos ou pela Internet através do sistema Home Banking. Os correntistas de São Paulo uma facilidade diferenciada: O Itaú oferece a partir deste mês uma linha de financiamento especial para o pagamento do IPVA.
Ela pode ser contratada por meio dos caixas eletrônicos, na oportunidade do pagamento do imposto. O prazo máximo para pagamento é de 36 meses, de acordo com o perfil do cliente, e a taxa cobrada é a partir de 4,07% ao mês. A primeira parcela é paga em 30 dias a partir da data de contratação e as demais parcelas são pagas a cada 30 dias, sempre por débito em conta corrente. Não há previsão para extensão do benefício para o Rio nem outros estados, segundo a ssessoria do Itaú.
Lembrando aos proprietários adeptos do Gás Natural Veicular, o GNV, que o valor do IPVA diminui dos cerca de 4% do valor de compra do veículo para 1%, uma economia de aproximadamente 75% do valor do imposto. Embora seja um belo desconto, as taxas cobradas pelo Detran e o seguro obrigatório não possuem nenhum tipo de abatimento. Para quem quiser uma alternativa aos preços salgados dos veículos movidos a outros combustíveis, o carro do vovô com mais de 15 anos de idade parece uma boa opção.
Serviço:
Para dúvidas mais específicas, visite o site do Detran-rj: www.detran.rj.gov.br ou ligue 3460-4040, 3460-4041. O site da Secretaria de Estado da Receita é www.receita.rj.gov.br.
