Rio - A Justiça Federal recebeu mais uma autorização para pagar R$ 437 milhões em indenizações. Desse montante, R$ 303 milhões são referentes a processos previdenciários, sobre revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), serão beneficiados 60.517 segurados do INSS, em 41.054 ações.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) terá R$ 57.982.718,19, sendo que R$ 20.236.311,98 são para quitar dívidas do INSS com 2.464 segurados que entraram na Justiça e ganharam a causa.

As requisições são destinadas ao pagamento de dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em outubro. O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos tribunais, de acordo com seus cronogramas próprios.

Ontem, um dia após o anúncio de que o Ministério da Previdência vai facilitar acordos para segurados que têm causas de até 60 salários mínimos (R$ 24,9 mil), o ministro José Pimentel participou de reunião da Procuradoria Federal Especializada do INSS, em São Paulo. Ele afirmou que o governo está negociando com os tribunais regionais federais a ampliação de acordos e convênios. O Rio está entre os estados em fase de negociação. “É importante que o governo prepare acordos. Se temos que pagar, vamos fazer o reconhecimento dentro da legalidade”, disse.

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas vai confecionar outdoorspara cobrar dos deputados a aprovação de reajustes propostos em projetos de lei no Câmara. O texto será: “Não haverá natal sem reposição salarial para aposentados e pensionistas”.

NEGOCIAÇÕES COM AS CENTRAIS

Depois de faltar à reunião com os senadores, na quarta-feira, quando se esperava uma proposta do governo para o reajuste dos aposentados e pensionistas do INSS, José Pimentel tem reunião marcada com representantes das centrais sindicais em Brasília, no dia 4, para discutir o fim do fator previdenciário, com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O fator reduz as aposentadorias, de acordo com a idade do segurado. Ao que tudo indica, para os trabalhadores ainda há negociação.

Quanto aos aposentados e pensionistas, o ministro enviou projeto de grupo de trabalho para estudar impactos da aprovação da correção dos benefícios pelo salário mínimo e do reajuste único. A manobra, que despreza estudos do próprio ministério e da Comissão Mista do Orçamento, só prorrogaria a votação na Câmara.