INSS: reajuste pode mudar
Governo admite correção um pouco maior para aposentado e pensionista, além de aceitar o fim do fator previdenciário
Rio - Em semana de muitas negociações, governo, aposentados e pensionistas se preparam como podem para defender seus interesses. Amanhã, em reunião na Comissão Mista do Orçamento (CMO), espera-se que o ministro da Previdência, José Pimentel, apresente contraproposta aos três projetos de lei já aprovados no Senado. Nos bastidores, fala-se em reajuste um pouco maior para aposentados que ganham acima do mínimo — protagonistas da discussão.
Para esses 8,5 milhões de segurados, previa-se aumento de 6,22% no ano que vem, enquanto os 17 milhões que ganham o mínimo já têm reservados 11,98%. Enquanto isso, segurados, mobilizados por associações e sindicatos, prometem enviar enxurrada de faxes e e-mails e telefonemas aos deputados, para exigir aprovação dos projetos que já estão na Câmara.
O governo, segundo fontes do Congresso, pretende negociar a liberação do projeto que trata do fim do fator previdenciário na Câmara — o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou que não pretende vetá-lo, caso seja aprovado.
MAIS QUE O BOLSA FAMÍLIA
Ministério da Previdência tem, então, o objetivo de barrar os outros dois: o que cria o Índice de Correção Previdenciária (ICP) — que recupera os benefícios de acordo com o valor que tinham em mínimos no ato da concessão, com correção em cinco anos, recém-aprovado no Senado —, e o que cria o reajuste único para todos os aposentados. A estratégia é engavetar esses dois, que têm maior impacto sobre o orçamento. Se o fator for mesmo descartado, resta saber se o governo vai aceitar a proposta do Senador Paulo Paim (PT-RS), autor dos três projetos que hoje preocupam o governo, que cria idade mínima para a aposentadoria (46 para as mulheres e 51 para os homens, que chegará a 55 e 60, respectivamente, até 2035).
José Pimentel, ministro da Previdência, estima em R$ 76,6 bilhões o impacto do pagamento do reajuste, só com o Projeto de Lei 58, que cria o ICP. “Equivale a quase cinco vezes os recursos para o Bolsa Família”, comparou. O relator do Orçamento, senador Delcídio Amaral (PT-MS), diz que não há dinheiro. “Podemos negociar aumento real, um pouquinho maior que o previsto”, adianta, dando o tom das negociações para impedir a aprovação dos projetos.
Desencontro de números no orçamento
O senador Paulo Paim reapresentou números da Associação Nacional dos Auditores Fiscais para defender espaço no Orçamento para os reajustes. Segundo Paim, ano após ano, o Executivo repassa recursos da Seguridade a outros órgãos, segundo tabela abaixo.
A economista Denise Gentil, da UFRJ, assegura que a Seguridade Social não recebe recursos do orçamento fiscal, ao contrário, parte elevada de seus recursos o financia. Parcela vai para outros órgãos e ministérios; outra paga a previdência dos servidores; e a terceira, “bastante significativa”, é retida em depósitos do Tesouro Nacional no Banco Central, em valores classificados como “sem identificação de aplicação”.
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