Limite maior no consignado
Sobe para 30% a margem de comprometimento no crédito com desconto em folha do INSS
BRASÍLIA - O limite de crédito que aposentados e pensionistas podem comprometer no consignado (empréstimo com desconto em folha) vai aumentar de 20% para 30% do benefício que eles recebem da Previdência Social. Pela regra anterior, eles podiam comprometer até 20% da renda com o crédito direto e outros 10% somente pelo cartão de crédito
Com a mudança — decidida pelo Conselho Nacional de Previdência, formado por governo, sindicalistas e empresários —, os segurados poderão ampliar os empréstimos com juros mais baixos.
Isso porque, no empréstimo direto, a taxa é de até 2,5% ao mês (34,5% ao ano). No cartão de crédito, sobe para até 3,5% (51,11%). Para se ter uma idéia da vantagem do crédito direto, em empréstimo de R$ 1 mil, em 12 meses, o aposentado terá desembolsado no fim das contas R$ 1.141,32. No cartão, essa mesma dívida chegaria a R$ 1.199,81. A diferença é de R$ 58,49. O prazo do empréstimo é de até 60 meses.
“O objetivo da medida é dar ao segurado flexibilidade de escolher a forma de crédito mais confortável”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. Ele disse que a medida veio “em um momento em que também é preciso fortalecer e preservar o consumo privado para que a economia se sustente”.
De acordo com o economista Carlos Thadeu, a decisão visa ampliar a oportunidade de crédito mais barato. “O limite de 30% representa capacidade de endividamento dentro do normal. Essa elevação vai facilitar a vida de quem está usando outras fontes de endividamento e poderá recorrer a um crédito mais barato”, explicou.
Ainda segundo Thadeu, a medida tem o “objetivo primordial de salvar os aposentados e pensionistas dos juros altos”. Mas a decisão somente teria impacto direto no aquecimento da economia se o crédito fosse usado para compras, e não para o pagamento de dívidas.
MUDANÇA AINDA PRECISA SER PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL
Presidente do INSS, Valdir Simão alertou que levará alguns dias para que a nova regra possa ser usada por aposentados e pensionistas. Isso porque, após a publicação da autorização do Conselho Nacional de Previdência Social no ‘Diário Oficial’, terá que ser dado prazo para que a Dataprev, estatal que dá o suporte tecnológico ao INSS, adapte os sistemas de informática à regra.
O governo diz não ter projeções de impacto da medida na economia, mas espera ritmo mais forte de novos empréstimos. “Houve em 2008 um crescimento importante na emissão de cartões. Já há cerca de 1 milhão em circulação, o que nos sugere que as pessoas esgotaram sua margem de 20% de comprometimento da renda”, informou o secretário Helmut Schwarzer.
Confederação cobra maior rendimento
O secretário-geral da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Moacir Meirelles, critica a ampliação de crédito. De acordo com Moacir, a situação de endividamento dos aposentados já é grave. “Quando há necessidade, o consignado é a melhor solução. Mas acontece muitas vezes de pessoas da família pedirem ao aposentado para pegar empréstimo, prejudica a renda do segurado”.
O assessor econômico da confederação, Maurício Oliveira, faz coro. “Por causa de uma liquidez imediata, lá na frente o aposentado se afunda. A luta deve ser para aumentar o rendimento, e não o endividamento. De que adianta poder contrair mais dívidas sem perspectiva de aumento de renda?”.
Há no País 15 milhões de operações de crédito consignado, correspondentes a contratos de 9,5 milhões de aposentados e pensionistas.Em janeiro (2009), R$ 79,5 bilhões estavam emprestados por meio de desconto em folha de pagamento. Do total, R$ 68,7 bilhões estavam nas mãos de funcionários públicos e R$ 10,79 bilhões, no setor privado.
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