Mais de 50 mil vagas ficarão com o Executivo
Dos 64.540 servidores a serem contratados no ano que vem, 11.479 vão para o Judiciário
Andréa Machado
Rio - O ano de 2009 será o dos concursos no País. Nos Três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e no Ministério Público, o Orçamento para o ano que vem prevê a contratação de até 64.540 servidores por meio de seleções. O Executivo ficou com a maior fatia: são 50.302 vagas, sendo 19.423 para o cumprimento de acordo com o Ministério Público do Trabalho que prevê a substituição de terceirizados. Assim como em 2008, a área de Seguridade Social, Educação e Esportes foi a grande contemplada, com 20.228 vagas. Defesa e Segurança Pública também vão receber bom número: 3.236.
O professor Sylvio Motta, da Companhia dos Módulos, não se lembra de um Orçamento com um número de vagas tão elevado como o de 2009. Mas lembra que ainda há uma votação. “Há uma forte oposição aos gastos que o governo vai ter com o pagamento desses servidores. O governo vai ter que negociar esses números com a oposição”, alerta Motta.
A Lei Orçamentária prevê ainda a criação de até 33.667 cargos públicos. Normalmente, o número de funções criadas no decorrer do ano é superior à previsão inicial. Foi o que aconteceu agora em 2008. Para regularizar a lei, o presidente Lula enviou ao Congresso projeto ampliando de 13.375 para 85.924 o número de funções a serem criadas somente para o Executivo. Parte delas será preenchida nos próximos meses. O restante ficará para os anos de 2009 e 2010.
Depois que as vagas são criadas e sancionadas pelo presidente Lula, cabe ao Ministério do Planejamento dar o sinal verde para o provimento. Desde 2002, mais de 131 mil vagas para realização de concursos foram autorizadas. Este ano, das 56.348 previstas inicialmente, 22.774 já foram autorizadas.
SUBSTITUIÇÃO DE QUASE 20 MIL
Em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho, a União comprometeu-se a substituir terceirizados que foram contratados sem cumprir as exigências da legislação. Para o ano que vem, das 50.302 vagas do Poder Executivo, 19.423 serão destinadas à substituição. Para Seguridade Social, Educação e Esportes, serão 13.778 vagas. Cultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia ficaram com 3.620 cargos.
Outras 1.002 vagas são para as áreas de Indústria e Comércio, Infra-Estrutura, Agricultura e Reforma Agrária; 469 para agências reguladoras; 402 para a área Jurídica; 103 para Gestão e Diplomacia; e 49 para Auditoria e Fiscalização. O acordo prevê, até 31 de julho de 2009, a substituição de 30% desse pessoal. Até 31 de dezembro de 2009, mais 30%. E, finalmente, até 31 de dezembro de 2010, de todos os terceirizados.
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