BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem a redução do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) que incide nos contratos de financiamentos de compra de motocicletas, motonetas e ciclomotores. O corte, segundo o ministro, será de 3,38% para 0,38%. A novidade virá “o mais rápido possível por meio de decreto”, a ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Nós estamos reduzindo esses 3% de IOF que incidem no crédito para a venda de motos. Ou seja, estamos barateando os custos desses financiamentos para estimular o consumo nesse mercado, que caiu, em função da recessão no crédito, e do aumento do custo financeiro”, anunciou Mantega.
Pelos cálculos de técnicos do Ministério da Fazenda, o governo deixará de arrecadar R$ 300 milhões por ano com a medida. “Mas, se você imaginar que teria uma queda nos financiamentos e vendas desse setor, o impacto (para os cofres do governo) é quase zero. Sem a medida, corre-se o risco de não ter a venda. Então, não seria faturaria mesmo”, acrescentou Mantega.
Dados da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), principal representante do setor, mostram que as vendas de motos desabaram quase 25% em outubro, na comparação com setembro. Foi mais um estrago causado pela crise financeira global, que reduziu a liquidez (dinheiro disponível) e o crédito.
ENTRADA MENOR
O ministro da Fazenda informou ainda que teve, nos últimos dias, reuniões com executivos dos principais bancos que concedem financiamento para o setor de motos. Segundo Mantega, as instituições financeiras se comprometeram a reduzir o valor das prestações iniciais.
Antes da crise, cobravam 10% do valor total da entrada. Após o colapso internacional, passaram a exigir pelo menos 20%. “Eles (os executivos) se comprometeram a voltar a cobrar os 10% sobre o valor da entrada para ajudar a reativar o financiamento de motos de modo geral”, afirmou o ministro.
PERDÃO DE DÍVIDAS DE ATÉ R$ 10 MIL VIRÁ POR MEDIDA PROVISÓRIA
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também adiantou que o governo federal enviará, na próxima semana, uma medida provisória (MP) para perdoar dívidas de até R$ 10 mil de pessoas físicas e de empresas que estejam inscritas na Dívida Ativa da União há pelo menos cinco anos.
A anistia vai começar a valer a partir da publicação da MP. De acordo com a Fazenda, existem no País mais de 2 milhões de processos de até R$ 10 mil, há mais de cinco anos na Dívida Ativa. Eles somam R$ 3,6 bilhões em débitos. O ministério informou que o objetivo da MP é reduzir os custos de administração do sistema de cobranças do governo, estimular o pagamento ou parcelamento de débitos e reduzir o número de litígios em excesso nas esferas administrativa ou judicial. “Não é anistia a maus pagadores. São empresas que não existem mais, ou cidadãos que não são mais encontrados. O custo de cobrança destas dívidas é muito mais alto do que a dívida em si", disse o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara. Para o líder do PSDB, José Aníbal (SP), a proposta do governo é positiva. “Permite a milhares de pessoas e empresas se livrarem de um passado”, admitiu.
BNDES terá mais R$ 5 bi ainda este ano
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ainda que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) terá mais R$ 5 bilhões para empréstimos ao setor produtivo, principalmente para atividades ligadas a exportações. Os recursos virão de uma linha de crédito do Banco Mundial (Bird). “O Banco Mundial empresta para a União, e a União repassa ao BNDES”, informou.
Segundo Mantega, a regulamentação da operação deve sair hoje por medida provisória (MP). “Essa operação de empréstimo do Bird ao governo, que vai repassar os recursos ao BNDES, estava em negociação e, com a MP, fica autorizada. Mas os recursos ainda não chegaram ao Brasil”, explicou ontem o ministro da Fazenda.
Mantega informou também que será anunciada, nos próximos dias, mais uma alteração nas regras dos depósitos compulsórios — dinheiro que tem que ser mantido no Banco Central pelas instituições financeiras. A alteração vai liberar mais R$ 7,5 bilhões para o setor financeiro, com objetivo de irrigar a economia.
