BRASÍLIA - Diante do impacto negativo da crise financeira internacional no mercado de crédito, o governo anunciou novas medidas que podem ampliar em até R$ 100 bilhões a oferta de recursos para empréstimos em 2009. A decisão de maior impacto vai elevar o potencial de empréstimos das instituições, permitindo a aplicação de mais R$ 87 bilhões já no ano que vem.

Decidida em conjunto pela diretoria do Banco Central e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a medida altera a forma de cálculo dos créditos tributários na determinação das exigências de capital dos bancos para a liberação de empréstimos. Com a medida, será menor a necessidade de capital das instituições para os financiamentos, abrindo espaço para oferta maior de crédito. O objetivo do governo é facilitar o aumento da concessão de empréstimos a pessoas físicas e empresas.

Outra medida que visa ampliar a oferta de crédito no mercado, mas nesse caso para os bancos pequenos e médios, é a elevação do limite para o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) adquirir carteiras de instituições financeiras. O FGC é um fundo que foi criado para garantir depósitos e aplicações dos clientes dos bancos.

Segundo o diretor do Banco Central, Gustavo do Vale, a decisão do Conselho Monetário também permite que o FGC possa emprestar recursos a bancos com patrimônio de até R$ 2,5 bilhões para carteiras de crédito que ainda serão geradas. O fundo poderá injetar até R$ 8 bilhões por meio da compra de carteiras de bancos.

BB e Caixa sofrem restrições

A compra de instituições financeiras pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal terá que ser submetida à aprovação do Congresso. O maior controle nesse tipo de operação foi incluído ontem à noite, no Senado, na votação da Medida Provisória 443, que permite que o BB e Caixa adquiram instituições financeiras. As mudanças feitas na MP, que agora precisa ser votada novamente pela Câmara, não atingem a recente compra da Nossa Caixa pelo BB.

“É uma medida para dar mais transparência. Não atinge a compra da Nossa Caixa porque essa transação foi feita pelas regras da MP baixada pelo presidente Lula. As novas regras só vão valer quando a MP for transformada em lei”, garantiu o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Com as alterações, o aval da Câmara e do Senado para a compra de instituições financeiras terá que ser dado previamente, ou então, o presidente Lula editará medida provisória autorizando a negociação. Essa MP tem que ser aprovada pelo Congresso, antes de virar lei.

A MP 443 foi votada à noite, depois de longas negociações. Governo e oposição fizeram acordo que fixou prazo até 31 de dezembro de 2009, prorrogável por mais um ano, para que BB e Caixa possam comprar instituições financeiras. Na proposta aprovada na Câmara, o prazo ia até junho de 2011, prorrogável por mais um ano.