Rio - Os poupadores com direito à correção das cadernetas, referente a diferenças causadas pelos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 1 e 2 ganharam mais um aliado para receber logo o dinheiro. Buscando ampliar acordos isolados entre bancos e clientes, o juiz Ricardo Cunha Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, convocou a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) para propor maior participação e agilidade em audiências de conciliação. O magistrado estima que o número de ações desse tipo já nos tribunais ultrapasse a marca de 100 mil no País.
O TJ começou nesta semana o primeiro mutirão de audiências de conciliação sobre os planos econômicos. “Os bancos não reconhecem a dívida, apenas estão praticando uma política de atendimento ao consumidor. Isso já é uma boa sinalização de conciliação”, diz o juiz.
Mutirão coordenado por Ricardo Chimenti vem beneficiando poupadores do Bradesco. Na prática, 1.500 pessoas estão sendo convocadas para fechar acordo. Chimenti afirma que a maior parte das ações envolve valores de até R$ 10 mil. “Se há um denominador comum, o acordo é homologado na hora e já consta na sentença a data do pagamento”, informa. “Eliminamos a fase de execução (período em que se define o valor), que levaria entre 5 e 10 anos para ter fim e, às vezes, os poupadores ainda correm o risco de perder a causa”, acrescenta. Segundo o juiz, o acordo permite que em 30 dias, no máximo, o consumidor tenha o dinheiro creditado.
As propostas do Bradesco ficam pouco abaixo do valor devido. “Se o correntista tem R$ 10 mil, o banco oferece entre R$ 6 mil e R$ 7 mil, mas com a certeza de que a diferença será paga no prazo estipulado”, conclui o juiz.
O Bradesco informa que ainda não tem planos para o Rio. Mas, de acordo com a Anacont Barra (Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador), já foram firmados mais de 10 acordos com o banco. André Scovino, advogado da Anacont, diz que, em um dos casos, cliente tinha R$ 7.600 para receber e a instituição ofereceu R$ 6 mil — 26,6% a menos do que teria direito no processo normal. O Tribunal de Justiça do Rio ainda não planeja um mutirão e informa que as audiências de conciliação estão acontecendo normalmente.
Plano Verão: prazo termina em dezembro
O prazo para os poupadores do Plano Verão entrarem na Justiça com ação individual termina em 31 de dezembro. Será preciso apresentar extratos bancários da época (janeiro e fevereiro de 1989) para comprovar o saldo em poupança. O documento deve ser pedido no banco, que pode cobrar pelo serviço. Para o correntista que tinha NCZ$ 1 mil em conta na época, o valor a receber, dependendo da sentença, pode ser de R$ 2.900.
No Plano Bresser, não há mais prazo para ação individual. Nesse caso, a saída é se habilitar nas ações coletivas que estão em andamento. Por isso, quem ainda não tem o extrato de junho e julho de 1987 deve pedir o documento no banco.
Caso haja dificuldade, é preciso fazer a solicitação por escrito na agência. Deve-se guardar o protocolo, o nome do atendente e o dia. Se em um mês não houver resposta, o cliente deve enviar queixa ao Banco Central pelo site (www.bcb.gov.br, no link ‘Fale Conosco’) ou pelo telefone 0800-9792345. Se os bancos foram extintos, a recomendação é procurar os sucessores. O Nacional agora é Unibanco. O Bamerindus mudou para HSBC.
