São Paulo - A Advocacia-Geral da União (AGU) demitiu o procurador da Fazenda Nacional Raul Marcos de Brito Lobato, lotado em Taubaté, no interior de São Paulo. A demissão foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, por meio de portaria da AGU. Segundo a AGU, Lobato é acusado de favorecimento pessoal em detrimento da função pública e de cometer atos de improbidade administrativa.

As irregularidades foram apuradas em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado pela Corregedoria-Geral da Advocacia da União. O PAD revelou que o procurador incluía pagamentos no sistema informatizado da Dívida Ativa da União, em benefício de empresas de familiares. Marcos Lobato também se apossava de depósitos judiciais feitos por devedores da Fazenda. A Corregedoria constatou ainda que ele foi negligente no dever de orientar e supervisionar as atividades dos servidores subordinados e dava ordens a pessoas sem ligação com a repartição, para que desempenhasse atribuições de sua responsabilidade.

O Corregedor-Geral da União, Aldemario Araujo Castro, informou que foi aplicada ao servidor demitido a restrição presente no parágrafo único do artigo 137 da Lei nº 8.112/90, no sentido da impossibilidade de retorno ao serviço público federal.

Aldemario observou que esse foi o quarto membro da AGU demitido - um advogado da União foi demitido em 2001, quando o ministro Gilmar Mendes estava na chefia da AGU e outros dois procuradores da Fazenda Nacional foram demitidos na gestão do ministro José Antonio Dias Toffoli, em 2007 e 2008.

As informações são do Terra