Seleção de guardas na Justiça
Andréa Machado
Rio - As inscrições do concurso para a Guarda Municipal do Rio começam hoje, mas o Ministério Público do Trabalho informou ontem que vai entrar com ação civil pública pedindo à Justiça a declaração de nulidade das cláusulas inconstitucionais e discriminatórias contidas no edital. Convocados para uma audiência pública ontem com o procurador do Trabalho Wilson Prudente, o prefeito Cesar Maia, o secretário municipal de Administração, Wagner Siqueira, e o superintendente-executivo da Guarda, Carlos Moraes Antunes, não compareceram.
Prudente também vai pedir a condenação do prefeito, do secretário de Administração e do comandante da Guarda por danos morais coletivos em razão dos requisitos discriminatórios. O procurador considera a exigência de 20 dentes, os limites máximos e mínimos de peso e a proibição de participação de portadores de deficiência, entre outros requisitos, como discriminatórios.
O concurso já foi cancelado duas vezes. O prazo, que tem início hoje, vai até o dia 7 de setembro. São oferecidas mil vagas para candidatos com o Nível Médio completo. Podem participar homens com altura mínima de 1,70m, e mulheres com 1,65m. Também é preciso ter mais de 18 anos. A remuneração do guarda em início de carreira é de R$ 1.207, já com vários benefícios. As inscrições são aceitas no site www.rio.rj.gov.br/concursos, com taxa de R$ 50.
A primeira etapa está prevista para o dia 19 de outubro. Os candidatos terão que estudar Português, Direito Administrativo e Constitucional, Direitos Humanos e Cidadania e História e Evolução Urbana da Cidade do Rio. Exames antropométrico e físico, avaliação psicológica e médica e curso de formação são as outras etapas do concurso para a Guarda.
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