Sem limite para reajuste da folha salarial da União
Alessandra Horto
Rio - O governo federal desistiu de limitar reajustes salariais do funcionalismo. Por decisão do Planalto, projeto de lei complementar nesse sentido em tramitação no Congresso desde 2006 vai continuar parado, o que permite novas negociações salariais em 2009. O principal motivo para a desistência é a demora em concluir os aumentos para 300 mil servidores, que ainda aguardam a edição de medida provisória.
“Nós estamos terminando as negociações com os servidores. A última MP com os aumentos para o pessoal que ainda não foi contemplado (54 carreiras) deve ser apresentada até o fim da semana. Só depois dos reajustes concedidos, poderemos estudar a limitação”, afirmou o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Conforme O DIA adiantou ontem, as duas MPs, com centenas de artigos, ainda não foram concluídas.
O projeto que limita os reajustes do funcionalismo se arrasta desde o começo de 2007. Como dificilmente haverá tempo para ser votado este ano — ainda mais com as atenções voltadas às eleições municipais —, o mais provável é que a proposta seja analisada só no fim de 2009, já sob pressão da corrida para a sucessão do presidente Lula. A idéia do governo é indexar os salários dos servidores à variação anual do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), acrescida de 1,5 ponto percentual ao ano, considerada como a taxa de crescimento natural.
O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e propõe o limite até 2016. Mesmo em regime de tramitação prioritário, está parado em comissão especial da Câmara aguardando análise desde 17 de abril de 2007. O “filho feio”, quem nem relator tem mais, foi deixado de lado por governistas e oposição.
De acordo com o presidente da comissão, Nelson Meurer (PR-RR), a relatoria do projeto estava com o deputado José Pimentel (PT-PE), que assumiu o Ministério da Previdência e não deixou parecer. Agora, caberá a Meurer nomear novo relator, após consultar as lideranças e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
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