Francisco Édson Alves, Maria Luisa Barros e Michel Alecrim
Rio - No dia da Consciência Negra, a Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que torna obrigatória a reserva de metade das 227.600 vagas oferecidas anualmente pelas universidades públicas federais em todo o País para cotas raciais e sociais. No caso das quatro federais do Estado do Rio, UFRJ, UFF, UniRio e Rural teriam que destinar 11.457 vagas para as cotas. O projeto segue para votação no Senado.
As universidades terão quatro anos para se adaptar ao sistema de ingresso que já é adotado nas instituições estaduais do Rio de Janeiro, como Uerj, Uenf e Uezo. O feriado foi marcado por celebrações durante todo o dia. Um desfile cívico na Avenida Presidente Vargas abriu as comemorações no Rio de Janeiro, que também recebeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante os festejos.
O projeto de lei destina vagas para alunos que cursaram os três anos do Ensino Médio em escolas públicas. Parte das vagas beneficiará negros e pardos, indígenas e estudantes de baixa renda. O percentual seguirá a proporção desses grupos na população do estado, tendo por base o último censo do IBGE. Uma outra subcota vai reservar metade das vagas de escola pública para os estudantes com renda familiar por pessoa inferior a 1,5 salário mínimo (R$ 622).
O projeto aprovado pela Câmara também reserva as vagas para as escolas técnicas federais de nível médio. Neste caso, para serem beneficiados pelas cotas os alunos têm de ter cursado integralmente o Ensino Fundamental em escola pública. O deputado Paulo Renato (PSDB-SP) disse que este será o critério mais eficiente na redução da desigualdade. “Todos os dados têm mostrado que é a situação de renda da família que determina o desempenho diferencial entre os estudantes”, justificou.
O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), acredita que o projeto será capaz de melhorar as condições de acesso dos mais pobres às universidades públicas e reduzir as desigualdades raciais. “O projeto revoluciona o acesso ao ensino público superior no País”. Além de tornar obrigatórias as cotas para as universidades públicas federais, o projeto abre a possibilidade de que as universidades privadas também adotem cotas na forma desta lei.
LEI AMPLIA BENEFÍCIOS PARA ATRAIR CANDIDATOS À UERJ
O Rio de Janeiro foi o estado pioneiro na implantação de cotas nas universidades. Há cinco anos, a Uerj abriu as portas do Ensino Superior para estudantes negros e pardos. Apesar do avanço na questão racial, a instituição enfrenta dificuldades para preencher todas as vagas destinadas aos cotistas. Desde o início da lei, em 2003, o número de candidatos caiu 75% na Uerj e na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em Campos.
No vestibular deste ano das duas instituições, foram oferecidas 2.632 vagas para estudantes negros, oriundos da rede pública, portadores de deficiência, indígenas e filhos de policiais e bombeiros. Sobraram 1.335 vagas das reservadas às cotas.
As universidades não sabem explicar a razão da baixa procura. Para mudar esse quadro, este ano foi feita a revisão da Lei de Cotas, ampliando os benefícios que garantem a permanência dos estudantes. A bolsa-auxílio (R$ 250), que era dada só no primeiro ano do curso, foi estendida até a formatura.
Em 2007, o sistema de cotas para negros causou polêmica, dando argumentos aos que são contra a reserva. Gêmeos idênticos, os irmãos Alan e Alex Teixeira da Cunha se candidataram a vagas para negros na Universidade de Brasília (UnB). Filhos de pai negro e mãe branca, apenas um deles, Alan, conseguiu a vaga por cotas. Alex não foi considerado negro pelos responsáveis pela seleção.
