O direito da criança e do adolescente, soropositivo ou não, a uma vida digna é garantido pela Constituição Federal e amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, esses jovens têm sido alvo de discriminações que prejudicam sua vida escolar, afetam seu desenvolvimento afetivo e social e seu futuro como cidadãos.

Para a advogada Patrícia Rios, a falta de informação é maior causa de preconceito contra crianças, e a escola é o local onde essa discriminação é mais visível. Veja a seguir seus comentários sobre os direitos da criança e do adolescente soropositivo.

Luiza*, 11 anos, já estudou em diversos colégios da cidade onde vive. O motivo de tanta mudança é o preconceito. Sempre que alguém na escola fica sabendo que ela é portadora do HIV, Luiza passa a ser alvo de comentários maldosos. Algumas vezes, ela foi convidada a se retirar do colégio; em outras, pediu para sair por não suportar mais ser discriminada. Apesar de querer e poder viver como qualquer criança da sua idade, Luiza, atualmente, não quer mais ir à escola.

O acesso ao ensino fundamental é garantido pela Constituição Federal. É responsabilidade do Estado e dos pais que todas as crianças freqüentem a escola, independentemente da sorologia para o HIV. Uma portaria dos Ministérios da Educação e da Saúde dispõe que a realização de testes compulsórios para a admissão do aluno na escola ou para a manutenção da sua matrícula nas redes pública e privada de ensino, em todos os níveis, é injustificável e não deve ser exigida. O HIV não é um vírus que pode ser transmitido por contato social e não oferece perigo no ambiente escolar, por isso não há obrigatoriedade em revelar o diagnóstico da criança portadora do HIV para professores e diretores de escolas.


Para evitar a curiosidade dos outros alunos e preservar a intimidade da criança soropositiva, o ideal é que os medicamentos anti-retrovirais sejam tomados em casa. Se a mãe, pai ou responsável considerar necessário comunicar a sorologia da criança à professora ou diretora da escola, não só para pedir seu auxílio quanto aos medicamentos, mas também para justificar suas eventuais faltas por motivo de doença ou consulta médica, ela poderá pedir sigilo total sobre o fato.


Quando a escola não respeita o direito da criança portadora do HIV à educação e/ou o direito ao sigilo de seu diagnóstico, a escola e seus funcionários devem ser punidos. O responsável pela criança deve procurar um advogado ou a delegacia mais próxima e entrar com uma queixa crime. Posteriormente, a justiça poderá obrigar a escola a receber a criança e/ou condená-la a uma reparação civil. Essa reparação é educadora: ela servirá de exemplo para que casos como esse não se repitam nessa e em outras escolas.

De qualquer forma, é importante que as Secretarias Estadual e Municipal de Educação tomem conhecimento das atitudes preconceituosas cometidas pelas escolas para que uma equipe capacitada possa ir ao local levando esclarecimentos sobre o HIV. As Organizações Não-Governamentais que trabalham com Aids também costumam colaborar, levando informação às escolas.

DECIDIR ANTECIPADAMENTE O DESTINO DOS FILHOS

A mãe ou pai pode nomear, por meio de uma declaração registrada em cartório e com a assinatura de testemunhas, alguém, parente ou não, para que exerça a guarda de seu filho, em caso de sua morte. Quando o pai é ausente, a mãe pode requisitar à equipe que a atende e que conhece sua realidade, que ateste quem realmente cuida daquela criança.

ADOLESCENTE SOROPOSITIVO

Quando o adolescente é soropositivo, ele tem direito de decidir se quer ou não contar o fato para seus pais. O médico deve conversar com o jovem e avaliar se ele tem condições de se conduzir diante do problema. O adolescente tem direito de escolher quem mais pode ser comunicado sobre seu diagnóstico.

A MULHER SOROPOSITIVA TEM O DIREITO DE ENGRAVIDAR

Toda mulher tem direito a engravidar. A soropositiva deve ser informada das condições do tratamento anti-Aids para gestantes e dos procedimentos para evitar a transmissão do HIV para a criança. Ela deve ser alertada sobre os riscos de seu filho nascer infectado pelo vírus. Ser portadora do HIV não justifica o aborto.

QUANDO SOROPOSITIVOS QUEREM ADOTAR CRIANÇAS

Não há qualquer justificativa legal para negar a adoção a pessoas soropositivas. Se houver vontade de adotar, esse direito dever ser exercido. Também neste caso, não há necessidade de revelação do diagnóstico.

ADOÇÃO DE CRIANÇAS SOROPOSITIVAS

Não é permitida a realização de exame para detectar o HIV em crianças para a adoção. Esse procedimento só se justifica quando está em jogo a saúde da criança. Caso contrário, o exame pode ser usado para segregar e discriminar o menor.

Fonte: Revista Saber Viver.