ÍNTEGRA DA CARTA

"No período de 23 a 26 de março de 2006, foi realizado na cidade de Nova Iguaçu-Rio de Janeiro-Brasil, o Fórum Mundial de Educação Infanto-Juvenil, iniciativa da sociedade civil organizada e comprometida com os direitos da criança, do adolescente e do jovem. O Fórum Mundial de Educação Infanto-Juvenil de Nova Iguaçu, fortalecendo os princípios do Fórum Social Mundial e do Fórum Mundial de Educação, marcou a história da participação da Baixada Fluminense na construção de propostas democráticas para assegurar os direitos da criança, do adolescente e do jovem em sua efetiva participação política.

Desde 1989, a Convenção dos Direitos da Criança e Adolescente assegura no seu artigo 13 que a criança, adolescente e jovem têm direito à liberdade de expressão. Este direito compreende a liberdade de procurar, receber e expandir informações e idéias de toda a espécie, sem considerações de fronteiras, sob forma oral, escrita, impressa ou artística ou por qualquer outro meio à escolha da criança, adolescente e jovem.

Após 17 anos, os países que ratificaram a Convenção pouco avançaram em relação aos processos democráticos e participativos para a construção e garantia dos seus direitos de cidadania. Em diversas partes do mundo, crianças, adolescentes e jovens ainda são vítimas de múltiplas formas de violências: sexual, exploração do trabalho infanto-juvenil, maus tratos, falta de moradia, guerras, exclusão escolar, econômica e de saúde, entre outras, acarretando sua exclusão e abandono. A realidade vivida escancara o grande distanciamento entre os documentos e tratados internacionais dos direitos infanto-juvenis e a execução de políticas públicas sociais e econômicas que assegurem o desenvolvimento pleno da criança, do adolescente e do jovem.

O FME, que se compromete com "um outro mundo possível", vem realizando grande esforço para o exercício da cidadania desde a infância, dando concretude a "uma outra educação possível", criando espaços e condições para a participação efetiva da infância, adolescência e juventude e contribuindo com lutas que visam à eliminação do distanciamento entre compromissos assumidos e práticas vividas.

No FME de Nova Iguaçu, as crianças, adolescentes e jovens tiveram participação expressiva e trouxeram contribuições à plataforma mundial de lutas, que se traduzem nas propostas abaixo: Para nós, crianças, adolescentes e jovens, o Fórum Mundial de Educação é um espaço de debate, uma grande reunião para conversar, um lugar que tem oficinas para pintar, dançar, desenhar, fazer teatro falando de nossas vidas e de nós mesmos. É um grande encontro em que há espaço para nós falarmos e sermos ouvidos e também para mostrar para o mundo que nós, crianças, adolescentes e jovens, pensamos, sabemos das coisas, percebemos o que está acontecendo na escola, no bairro, no mundo em volta. E temos muitas idéias. Podemos sugerir e colaborar muito para construir um mundo melhor. As nossas propostas surgiram a partir das oficinas, dos desenhos, da dança, do poema, do teatro, da alegria de pensar junto um mundo diferente. Elas são as seguintes:

Um mundo de igualdade. Todos devem ter as mesmas chances. Somos todos iguais: negros, brancos, índios, crianças, adultos. Somos do mesmo mundo.

Um planeta de paz, com jovens, crianças e adultos felizes.

Uma escola que nos acolha, que ouça o que temos a dizer, que nos respeite e acredite em nós, na nossa capacidade perceber, propor e se comprometer com uma vida melhor para todos nós.

Escolas confortáveis, bonitas, limpas, alegres. Onde a gente possa aprender informática, se comunicar bem, praticar esporte, acesso ao lazer, ter acesso aos livros e aprender coisas importantes para nós.

Escolas que nos preparem para viver bem.

Empregos para os nossos pais.

Fim da violência e direto à segurança plena.

Moradias e espaços dignos para viver.

Saúde pública e de qualidade social.

Uma educação que dê importância à prevenção da gravidez precoce e de doenças sexualmente transmissíveis.

Uma educação que reconheça o que temos de bom e que dê importância à participação ativa de crianças, adolescentes e jovens para garantir nossos direitos. Uma educação que construa a solidariedade entre o ser humano e o ambiente porque queremos garantir a vida para nós, seres humanos, para outros seres vivos que vivem hoje no planeta e também para quem vai viver depois de nós nesse planeta.

Inclusão do FME Infanto-Juvenil na estrutura permanente dos fóruns mundiais de educação e participação efetiva das crianças, adolescentes e jovens nas instâncias propositivas, deliberativas e organizativas do FME.

Queremos participar de tudo. Não queremos só pedir. Nós podemos fazer muita coisa. Estamos dispostos a fazer. Acreditem em nós e contem conosco!

Todas as crianças, adolescentes e jovens participantes do Fórum Mundial de Educação Infanto-Juvenil de Nova Iguaçu."