PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (ProUni)

Portas abertas no Ensino Superior

Governo federal lança programa com 105 mil bolsas de estudo em universidades particulares para alunos de escola pública

Alunos que fizeram o Ensino Médio em escolas públicas ou com bolsa integral em instituições particulares devem ficar atentos: estão abertas as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni), do Governo federal, que oferece para todo o País 70 mil bolsas de estudos integrais e 35 mil parciais de 50% em graduação de universidades particulares. O prazo de inscrição termina em 17 de dezembro.

Para conseguir bolsa integral, o estudante deverá comprovar renda de, no máximo, um salário mínimo e meio (R$ 390) por pessoa da família. Para a bolsa de 50%, serão aceitas inscrições de quem tem renda per capita máxima de três salários mínimos (R$ 780). As primeiras bolsas serão distribuídas já no primeiro semestre letivo do ano que vem.

Os critérios para seleção dos bolsistas serão as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – uma média entre os resultados da prova de conhecimentos e de redação. Quem não participou do Enem este ano poderá fazer o exame em 2005 para se inscrever no ProUni.

As 105 mil vagas disponibilizadas pelo programa estão distribuídas por instituições de Ensino Superior em 660 municípios de todas as regiões do Brasil. O MEC deve anunciar hoje o número de vagas específico no Estado do Rio. No último levantamento divulgado, mês passado, quando havia aproximadamente 82 mil vagas disponíveis, 1.208 instituições já tinham se cadastrado para participar em todo o País. No Rio, eram 31 universidades inscritas, disponibilizando, no total, 4.434 bolsas integrais e 1.771 parciais em 803 cursos.

Câmara Federal aprovou redução do número de vagas

A idéia original era que cada universidade oferecesse 10% de suas vagas para os jovens carentes inscritos no ProUni. Mas uma votação realizada quinta-feira na Câmara dos Deputados pode atrapalhar os planos, reduzindo esse índice para 7%. No total, ficariam aproximadamente 70 mil bolsas. Segundo o ministro da Educação, Tarso Genro, essa proposta deverá ser revertido pelo Senado.

“Vamos fazer apelo aos senadores. Não estamos discutindo a legitimidade da votação na Câmara, mas foi uma decisão prejudicial aos alunos pobres no País. Já comuniquei ao presidente da República. Vamos tentar reverter a votação no Senado e ver a possibilidade de veto”, afirmou o ministro.

Candidato pode indicar até cinco opções de universidade onde pretende estudar

As inscrições no programa devem ser feitas no site do Ministério da Educação (MEC) – http://www.mecgov.br/prouni. O candidato poderá indicar até cinco opções de instituição de ensino, curso e turno. O prazo se encerra às 23h59 do dia 17. O resultado da primeira fase da seleção será divulgado dia 20, na Internet. O estudante que não for pré-selecionado poderá fazer opção para bolsas remanescentes. A segunda fase da seleção será realizada no período de 20 a 31, e o resultado está previsto para 3 de janeiro.

O cadastro de todas as instituições inscritas está sendo analisado por uma comissão formada pelos ministérios da Educação, Fazenda e Previdência Social para avaliar as condições das universidades inscritas. O termo de adesão tem duração de 10 anos, e as universidade aprovadas ficarão isentas do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).

As bolsas serão destinadas também a portadores de necessidades especiais, professores da Educação Básica, afrodecendentes e indígenas, e o número dessas vagas vai ser estabelecido de acordo com o número de cidadãos autodeclarados pretos, pardos e indígenas no último censo do IBGE.

Dicas para quem vai se inscrever

Quem pode participar
Estudantes que tenham cursado o Ensino Médio completo em escola pública ou em instituição privada na condição de bolsista integral, portadores de necessidades especiais e professores dos cursos básicos da rede pública.

Ingresso no programa
Para se inscrever, o estudante precisa ter renda familiar de no máximo R$ 780 por pessoa e ter participado do Enem deste ano.

Início das aulas
As primeiras bolsas serão distribuídas para o primeiro semestre letivo de 2005.

Bolsas Integral – estudante deverá ter renda per capita familiar de, no máximo, um salário mínimo e meio (R$ 390).

Bolsa Parcial – para quem tem renda per capita familiar de, no máximo, três salários mínimos (R$780) Processo de seleção.

Pré-seleção
O MEC fará pré-seleção com base no resultado do Enem de 2004.

Etapa final
Obedecendo à pré-seleção do MEC, a instituição de Ensino Superior poderá realizar a seleção final segundo seus próprios critérios, sendo proibida a cobrança de taxa.

>> Mais informações através do site do ProUni e pelo telefone
0800 61 61 61.