Advogado e colaborador do Instituto Millenium
Rio - Quando vemos operações policiais desastrosas, como no caso do menino João Roberto e do administrador Luiz Carlos, entendemos por que os procedimentos penais existem. Eles servem para garantir que ninguém seja morto ou preso, a não ser que o suspeito ofereça risco, ou seja julgado culpado. Tanto numa blitz quanto num julgamento, o cidadão deve ter garantias de que erros fatais não vão ocorrer. Ao julgarmos as pessoas pelas aparências, sem direito de defesa, como os policiais julgaram o carro onde estava João Roberto, corremos o risco de que condenações precipitadas e desfechos trágicos continuem a acontecer.
Tais arbitrariedades não são ruins apenas para as vítimas, mas também para a PM e o Judiciário, que acabam perdendo a confiança da população. Mas você já parou para pensar em quanto da barbárie policial corresponde ao que a sociedade espera da polícia?
Muitos sonham com uma tropa de ‘Capitães Nascimento’ nas ruas, mas esquecem que o salvo-conduto para a punição abre um precedente perigoso. Na ânsia de ver a criminalidade aniquilada, a sociedade, às vezes, esquece que os policiais são humanos. São submetidos a uma rotina que oscila entre missões militares e policiais. Podem sair de casa para guerrear numa favela próxima ou patrulhar o calçadão de Ipanema. Mas não dispõem de chave seletora para alternar seu comportamento entre o modo ‘guerra’ e o ‘polícia’.
Uma vez flexibilizados seus limites, dificilmente voltarão a tê-los. O que se pode esperar destes policiais? Infalibilidade? Precisão no uso de uma arma de fogo? Não.
Numa guerra, atira-se primeiro e pergunta-se depois. Resta saber se estamos dispostos a perder nossas garantias mais básicas em nome desta dita segurança.
