Senador pelo PRB-BA

Rio - Como relator da PEC 20/2008, só posso lamentar o impasse atual, com a tentativa da Câmara dos Deputados de impedir seu prosseguimento. O Senado cumpriu seu dever, melhorando a representatividade das câmaras municipais sem custo adicional, porque a Constituição não permite acréscimo aos repasses, impondo que as despesas sejam remanejadas.

O Senado, com 59 votos a favor e apenas cinco contra, aprovou o projeto integral da Câmara dos Deputados, retirando para tramitação em separado apenas o artigo 2º da PEC, por conter erros crassos. Entre eles, o de propor valores em reais para o texto da Constituição e o de impor cortes de até 60% nos repasses atuais, o que poderia inviabilizar algumas câmaras.

Quando fui convidado para assumir a relatoria da PEC, sabia que enfrentaria alguma polêmica, mas não tive medo. Eu sabia que este projeto poderia não ser bem interpretado. Acho que o debate, se todos os lados forem ouvidos, demonstrará que este projeto é democrático e melhor para o País.

É democrático porque valoriza a representação popular, justamente por permitir aos mais pobres disputarem os recursos públicos para habitação e saúde, por exemplo; é democrático também porque haverá mais pluralidade nas câmaras, permitindo mais vozes dissonantes para ajudar na fiscalização e aprimoramento dos executivos municipais.

O projeto também corrige distorções na aplicação dos recursos das câmaras. Vejam que, após a decisão tomada em 2004 que reduziu o número de vereadores, os repasses permaneceram os mesmos, gerando disponibilidade financeira que agora será mais bem utilizada. Por tudo isso, ainda espero que a PEC seja promulgada e possa ampliar a democracia nos municípios.