Editor do OrdemLivre.org e colaborador do Instituto Millenium

Rio - Ao proibir o nepotismo nos cargos de confiança, as intenções da nova súmula do STF podem ser boas, mas o problema do empreguismo no Brasil não está só na confiança dos políticos nos seus parentes, mas sobretudo na confiança dos brasileiros na burocracia. Desconfiamos das intenções dos capitalistas e empresários, mas não reservamos o mesmo cinismo para os políticos e burocratas.

O capitalismo funciona não porque os capitalistas e empresários sejam bonzinhos, mas porque a estrutura do mercado pune a ineficiência e recompensa os que oferecem o que a sociedade quer. Isso garante a responsabilidade das decisões no setor produtivo. Se uma empresa escolhe os gerentes por proximidade familiar e não por produtividade, coloca-se em desvantagem competitiva. A longo prazo, uma empresa não pode arcar com o nepotismo ineficiente.

Na burocracia, os incentivos são outros. Um aumento nos gastos de uma empresa diminui o seu poder econômico, mas um orçamento inchado aumenta o poder político de um órgão burocrático. Mais cargos significam mais oportunidades de conceder favores, e a maior precariedade serve de justificativa para tomar mais recursos do governo. Quando não conseguem resolver seus problemas, os ministérios e as secretarias não vão à falência, mas se multiplicam.

Essa tendência expansiva já criou no Brasil mais de 700 mil cargos de confiança. A súmula do STF não passa de um remendo que continua deixando à mostra o verdadeiro problema: enquanto o governo tentar fazer os serviços que poderiam ser prestados pela iniciativa privada, o empreguismo e outras doenças burocráticas continuarão impedindo nosso desenvolvimento e confundindo nosso senso moral.