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11/03/2009 00:48:00

Paulo Pinheiro: A moderna aliança

Líder do PPS na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro

Rio - A denúncia da suposta compra superfaturada de pãezinhos pela Prefeitura do Rio, estampada em O DIA no dia 16 de fevereiro, confirmou, mais uma vez, a necessidade de garantir à imprensa o exercício de seu papel fiscalizador do poder público. Após denúncia do veículo, em prazo muito curto, até mesmo órgãos técnicos, como o Tribunal de Contas do Município e a Controladoria Geral do Município, se mobilizaram para analisar o contrato de fornecimento entre a Secretaria Municipal de Educação e a empresa privada contratada.

A denúncia do jornal, neste caso, possibilitou a ação do Poder Legislativo que, por meio da vereadora Lucinha (PSDB), agiu rapidamente pedindo a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da qual sou um dos signatários. Esta CPI irá apurar a distorção no preço do pão que alimenta cerca de 750 mil alunos da rede municipal e poderá resultar na punição dos envolvidos, administradores e empresários.

Vale lembrar que o trabalho do jornal só foi possível porque os repórteres envolvidos obtiveram acesso a documentos que deveriam ser abertos ao cidadão. Embora seja um direito previsto na Constituição, o acesso à informação pública ainda não é regulamentado no Brasil.

Essa luta pela transparência precisa ganhar espaço. O Legislativo, portanto, deve permanecer aberto às denúncias da imprensa e buscar meios legais para um amplo trabalho dos jornalistas. Destacar essa aliança entre imprensa e Poder Legislativo é mais do que indicar um exemplo a ser seguido.

É fazer valer a confiança que o cidadão depositou em cada candidato no momento do voto. Portanto, nada mais é do que contribuir para revigorar o processo democrático na sociedade brasileira.

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