Uma chance para a ética na Câmara


Michel Alecrim

Rio - Prestes a completar mais uma legislatura, a Câmara Municipal amarga o fato de não ter instituído seu código de ética. Ao contrário do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), que contam com instrumentos para cassar parlamentares que atentam contra o decoro, no Rio faltam mecanismos para a condução expulsar um vereador. Para a defesa da honra da política da cidade, o carioca só conta, além do voto, com o trabalho da polícia, que no momento investiga três membros da Câmara por suspeita de envolvimento com o crime organizado.

Não é por falta de projeto que a ética deixou de imperar. Desde 1988, foram apresentados cinco textos propondo ora comissão, ora um código, mas nunca foram aprovados por falta de interesse dos vereadores. O único que está em tramitação data de 2005, mas no momento está fora de pauta, a pedido dos vereadores.
Apesar de ter sido aprovado em primeira votação, o projeto nunca foi apreciado em definitivo. Nesses quase quatro anos, já houve vários pedidos de adiamento de votação. Só num deles o objetivo era a inclusão de emendas. Se não voltar ao plenário ainda este ano, deverá ser arquivado pela próxima legislatura.


Três suspeitos de participar de milícias

A pressão sobre os vereadores tem aumentado depois da prisão de Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho (PMDB), acusado de comandar a milícia Liga da Justiça. Mas não foi só ele que freqüentou a cadeia. O colega do DEM Josinaldo Francisco da Cruz, o Nadinho de Rio das Pedras, também ficou preso no ano passado, sob acusação de participar de milícia da favela que lhe dá nome e por suspeita de envolvimento na morte do inspetor Félix dos Santos Tostes. Recentemente, Luiz André Ferreira da Silva, o Deco (PR), foi acusado da morte de um policial militar e de um professor em Jacarepaguá. Ele também é suspeito de envolvimento com milícias.

A cobrança sobre a Câmara foi reforçada também depois que a Alerj passou a punir deputados estaduais envolvidos em irregularidades. O caso mais recente foi de Álvaro Lins (PMDB), cassado quarta-feira. Ele foi acusado pela Polícia Federal de formação de quadrilha, e sua prisão foi novamente determinada pela Justiça Federal. Por fraudes no auxílio-educação, foram cassadas Jane Cozzolino (PTC) e Renata do Posto (PTB).


Exemplo da Alerj deve pressionar

A vereadora Teresa Bergher (PSDB), que encabeça a lista dos 24 autores, diz que depois das cassações na Alerj, acredita que será mais fácil a aprovação do texto. Os casos da Câmara também devem inflenciar os colegas. “É assustador. É um desgaste enorme para a imagem da Casa. Corremos o risco de a população jogar todos nós num saco só”, declara a vereadora.

Ironicamente, um dos vereadores que assinam a proposta é Josinaldo Francisco da Cruz, o Nadinho de Rio das Pedras (DEM), que é acusado de participar de milícia e suspeito de homicídio.

Outra iniciativa para moralizar a Câmara partiu da vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), que tem projeto de criação da corregedoria da Casa. Segundo ela, o órgão serviria para elaborar pareceres sobre casos de quebra de decoro e seria complementar à Comissão de Ética, aos moldes do Congresso. “Acredito que, com o exemplo dado pela Alerj, a Câmara avance”, afirma a vereadora.

Prazo apertado

A Câmara Municipal tem 129 dias para votar seu Código de Ética antes do término da atual legislatura. O prazo é curto, se consideradas as seguidas tentativas de criação desse mecanismo nos últimos 20 anos. Mas a proposta ganha força diante da pressão da opinião pública e do fato de três parlamentares serem investigados por ligação com milícias — um deles preso. Ouvidos pela reportagem de O DIA, 41 dos 50 integrantes da Casa manifestam apoio à criação de um mecanismo permanente para julgar desvios como quebra de decoro ou abusos de poder.

Ao contrário de outras instituições do Legislativo brasileiro, o do Rio não dispõe de estrutura permanente para cuidar de questões como quebra de decoro e abusos. A partir de hoje, O DIA passa a cobrar, com os eleitores, a concretização da promessa assumida publicamente.

Foram entrevistados 42 dos 50 vereadores. Sete deles não foram localizados para se manifestar, enquanto um dos parlamentares, Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, não pôde responder por estar preso em Bangu 8. Dos entrevistados, apenas Cristiane Brasil (PTB) se disse contra. Filha do ex-deputado cassado Roberto Jefferson, ela nega que tenha esta posição por causa do pai. “Quem julga é juiz”, defende Cristiane.

A maioria dos vereadores acredita que o momento é propício para a Casa dar essa resposta à sociedade, já que no Legislativo estadual três deputados foram cassados recentemente. Já há na Câmara projeto que trata do assunto, que tramita desde 2005, mas ainda não teve segunda votação. Na primeira, em abril de 2006, 26 vereadores o aprovaram. Entre os parlamentares ouvidos por O DIA, oito disseram que discordam de termos do projeto, apesar de favoráveis à idéia.

Um deles é Eliomar Coelho, único representante do PSOL na Casa. O parlamentar, que tem postura elogiada até por quem não concorda com suas idéias, teme que o instrumento possa se transformar em mecanismo de perseguição e pede mudanças. A questão do voto secreto também gera polêmica. “Tenho projeto com tramitação adiantada que proíbe votação secreta e acho que tem que ser votado junto”, defende o Rogério Bittar (PSB).