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03.11.09 às 16h50 > Atualizado em 03.11.09 às 17h06
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Expedito Júnior entra com recurso para tentar manter o mandato

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Brasília - O senador Expedito Júnior (PSDB-RO) apresentou nesta terça-feira recurso à mesa diretora do Senado para manter seu mandato na Casa. Em reunião no início da tarde, a mesa deferiu o pedido e o encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O senador solicitou que seja instaurado um processo no âmbito da CCJ do Senado para exame e parecer sobre a perda de mandato decretado pela Justiça Eleitoral (ainda sem trânsito em julgado), de modo que seja assegurada a ampla defesa.

Após essa decisão da mesa, a CCJ vai designar um relator, que fará um relatório, que deverá ser votado e depois encaminhado ao Plenário da Casa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 28 de outubro pelo afastamento imediato do senador do cargo. Cassado em 2008 pela Justiça Eleitoral de Rondônia acusado de compra de votos, o senador recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a cassação. O Senado ainda não havia afastado o político do cargo pois alegava esperar decisões do processo em trânsito.

O mandado de segurança foi perpretado por Acir Gurgacz (PDT), segundo candidato mais votado para o cargo em Rondônia, que, de acordo com determinação do TSE de junho deste ano, deveria ter sido empossado pela mesa diretora do Senado. Os integrantes da mesa afirmaram, na época, que deveriam esperar o julgamento em trânsito do processo.

De acordo com a denúncia, o senador tucano e seus aliados teriam depositado R$ 100 na conta de vigilantes da empresa Rocha Segurança e Vigilância, que pertenceria a Irineu Gonçalves Ferreira, irmão de Expedito Júnior. No processo que chegou ao TSE, a defesa de Expedito sustentou que as provas não eram suficientes e que o depoimento de cinco vigilantes da empresa foi controverso e deveria ser reavaliado. De acordo com a defesa, os vigilantes foram contratados para atuarem como cabos eleitorais e distribuir santinhos, o que não seria caracterizado como compra de votos.

O caso chegou ao STF, após Acir Gurgacz entrar com um mandado de segurança para ser empossado. No julgamento do STF, a maioria dos ministros decidiu que a decisão do TSE deveria ser cumprida imediatamente.


As informações são do Terra

 
 
 

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