Rio - Duas batalhas ferozes marcaram as últimas semanas de trabalho dos parlamentares fluminenses. A guerra política foi travada em Brasília, principalmente, em torno do marco regulatório da exploração dos bilhões de litros de petróleo na área do pré-sal e o sistema de pagamento dos royalties e compensações. Por enquanto, a disputa está empatada, com vitórias e derrotas para o Rio. A ‘guerra’ de verdade teve como palco o Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa. Professores e policiais duelaram com socos e até arma em punho antes da votação do projeto do governo estadual que propunha a incorporação da gratificação do Nova Escola aos salários do magistério em seis anos. O saldo foi de 13 feridos — 11 professores e dois estudantes. E todos saíram perdendo.

Quem está ganhando novamente é o leitor. A coluna ‘De Olho no Seu Voto’ mudou. Foi ampliada para melhor cumprir seu papel: ser uma ferramenta de fiscalização para os leitores — e eleitores — acompanharem o trabalho de seus representantes. Com duas páginas publicadas uma vez ao mês, sempre num domingo, a coluna traz temas atuais e que mexem com cotidiano de todos. Também fica consagrada a interatividade, com quiz relacionados às pautas e interação com O DIA Online. Em quadros que acompanham a bancada do Rio, você confere propostas e a frequência dos parlamentares.

 BANCADA ENTRA NA LUTA

A polêmica sobre o pré-sal opôs o governo federal e os estados produtores de petróleo — Rio, São Paulo e Espírito Santo. A proposta original da União era distribuir as receitas dos royalties entre as 27 unidades da federação. Com a pressão dos governadores Sérgio Cabral (Rio), José Serra (São Paulo) e Paulo Hartung (Espírito Santo), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por não fazer alterações no pagamento dos royalties e compensações.

Veja quem são os políticos mais ausentes

Lula evitou, assim, o desgaste político e transferiu para o Congresso a definição dos parâmetros. A pressão dos deputados do Rio e dos demais estados produtores já fez com que o regime de urgência constitucional fosse retirado dos projetos do pré-sal enviados pelo governo ao Congresso.

Já a Câmara do Rio retornou do recesso com projetos relevantes na pauta, como a reformulação do Plano Diretor. Mas as principais propostas ainda são do Executivo.

CÂMARA FEDERAL: Pré-Sal e Reforma

A mobilização da bancada federal do Rio em relação ao pagamento de royalties na área do pré-sal é legítima. Estão em jogo cerca de R$ 260 bilhões, somente para o Rio, em royalties e participações especiais entre 2020 e 2050 — de acordo com estimativa feita pelo Serviço Geológico do Estado do Rio. Só para comparar, a receita total estimada para o estado este ano é de R$ 39,8 bilhões.

Outro assunto que movimentou a Câmara nos últimos dias foi a minirreforma eleitoral. Os parlamentares tentaram, inicialmente, limitar o uso da Internet durante a campanha. Mudaram de ideia. Feita a toque de caixa, a minirreforma também liberou os candidato com ficha-suja e as doações secretas aos partidos.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA: Mudança de posição em projetos polêmicos

O estrondo das bombas de efeito moral atiradas por policiais militares contra professores para reprimir manifestação em frente à Alerj, reverberou no plenário do Palácio Tiradentes. Assustados com a repressão policial e com a mobilização do magistério, deputados convenceram o governo a ceder à principal reivindicação da categoria no polêmico projeto de incorporação do Nova Escola aos salários dos professores: manutenção do índice de 12% do interstício (hierarquia) entre o vencimento de cada nível da carreira — a proposta original previa 7,5%. Parlamentares, até os da base aliada do governo, afastaram, assim, o ônus de desagradar profissionais de educação em ano pré-eleitoral.

O resultado do Nova Escola foi uma prévia de como a Alerj deve se comportar a partir de agora, nas votações de projetos que envolvam pressão popular, por causa da proximidade das eleições de 2010. Outro exemplo foi a mudança de postura sobre os bailes funks. Depois de terem aprovado em 2008 projeto que praticamente inviabilizava os eventos no estado, deputados agora revogaram a lei e ainda deram ao funk status de movimento cultural e de caráter popular. MCs e funkeiros lotaram galerias para comemorar.

A Alerj também aprovou a lei anti-fumo, enviada pelo governo. Deputados conseguiram corrigir artigos para liberar consumo de cigarros em situações como peças teatrais, que o projeto original deixava dúvidas.

SENADO: Denúncias continuam a balançar a Casa

O Senado ainda vive a ressaca da pizza monumental promovida para absolver o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Entre um bate-boca de Renan Calheiros (PMDB-AL) com Tasso Jereissati (PSDB-CE) e um protesto tardio e inexplicável de Eduardo Suplicy (PT-SP), os senadores dedicaram-se a debater a existência do Conselho de Ética da Casa e a intrincada minirreforma eleitoral — assunto que também mobilizou a Câmara.

Apesar de ter tentado voltar à normalidade, retomando as votações, a crise continuou rondando o Senado. As denúncias contra a Casa não param. As mais recentes dão conta de que 36 atos secretos editados para criar cargos e reajustar verba indenizatória dos senadores, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, foram validados pela Mesa Diretora.

O inferno astral também não teve fim para o senador fluminense Paulo Duque, presidente do Conselho de Ética e responsável pelo arquivamento das denúncias contra Sarney. Manifestantes do movimento Fora Sarney fizeram protesto em frente à casa de Duque, no Rio, dia 22 de agosto.

CÂMARA DOS VEREADORES: Guarda Municipal e Plano Diretor da cidade

Depois de um primeiro semestre de baixa produção legislativa por parte dos vereadores, a Câmara do Rio voltou do recesso mantendo a tradição. Apesar do ritmo de trabalho ter sido intenso desde o início de agosto, os projetos mais importantes na Casa continuam sendo de iniciativa do Executivo.

Os vereadores começaram a discutir, por exemplo, a proposta do prefeito Eduardo Paes que dá desconto de até 50% no IPTU por meio de créditos gerados com a Nota Fiscal Eletrônica (NFE). Está na pauta da Casa também, com mais de três anos de atraso, o projeto de reformulação do Plano Diretor. Os vereadores ainda estão analisando o Plano Plurianual (PPA) enviado por Paes. Um dos principais projetos enviados pelo prefeito já foi aprovado: a transformação dos guardas municipais em servidores públicos.

Apesar de ter maioria na Câmara, Paes sofreu duas derrotas importantes na Casa. Uma foi a derrubada do veto ao projeto da vereadora Teresa Bergher (PSDB) determinando que os Postos de Saúde Municipais funcionem até as 20h, de segunda à sexta-feira. A outra foi a decisão dos vereadores de manterem o tombamento do Cassino da Urca. O prefeito deve recorrer à Justiça contra as duas decisões.

A polêmica política também marcou a Câmara no período. Depois de sucessivas críticas ao governador Sérgio Cabral, a vereadora Clarissa Garotinho foi destituída da função de líder do PMDB na Casa.

DIÁRIO OFICIAL

CÂMARA MUNICIPAL
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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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