Brasília - As famílias de baixa renda terão mais facilidade de acesso ao crédito habitacional. Os mutuários com renda per capta de até um salário mínimo (R$ 465) serão beneficiados pela aprovação, ontem, do projeto de Lei 117/2007 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que os livra de apresentar ficha limpa dos Serviços de Proteção ao Crédito (SPC) e passar por análise na Serasa.

A iniciativa do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) recebeu emenda do relator na comissão, Antonio Carlos Junior (DEM-BA), com essa finalidade. A matéria foi aprovada em caráter terminativo. Assim, segue para Câmara, caso não seja apresentado recurso.

Atualmente, a lei prevê que todo mutuário, independentemente de renda, deve apresentar a documentação mostrando que tem condições de pegar empréstimo para comprar a casa própria. Pelo projeto, as exigências das instituições financeiras em operações de financiamento à população de baixa renda ficarão limitadas à apresentação de documentos de identificação civil, fiscal e eleitoral. E, quando for o caso, à comprovação de renda.

A proposta chegou a receber parecer pela rejeição na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob o argumento de que poderia aumentar o risco inadimplência e haver redução de recursos para atender à habitação popular. Mas o relator na CAE discordou e apresentou emenda .

Zambiasi argumentou que as exigências atuais são desnecessárias, uma vez que as famílias de menor renda são as que mais necessitam de auxílio para compra da casa própria.