Rio - A Prefeitura do Rio marcou para o dia 13 o prazo final para analisar e aprovar o licenciamento de 40.031 unidades do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. A medida foi publicada ontem no Diário Oficial do Município. Terça-feira, o prefeito Eduardo Paes e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, assinam contrato para a construção de 30 mil unidades. O evento será no Palácio da Cidade.

Segundo o secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar, metade das moradias serão destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395). O restante beneficia trabalhadores com vencimentos acima desse valor até 10 mínimos (R$ 4.650) — limite do programa habitacional.

“As liberações de licenças para construção das 30 mil unidades na cidade seguem para a Caixa, que vai liberar a verba para o início das obras. As famílias beneficiadas serão as cadastradas pela Secretaria de Habitação”, explica Bittar.

Dos 40.031 imóveis que serão construídos no município a maior parte ficará em Campo Grande (12.117). Em seguida, vem os bairros de Santa Cruz (7.251) e Jacarepaguá (2.568). Os projetos em análise na prefeitura incluem Recreio dos Bandeirantes, Vila da Penha, Freguesia, Jacarepaguá, São Cristovão e Cachambi, entre outros. No ‘Minha Casa, Minha Vida, o valor máximo das unidades é R$ 130 mil, com financiamento de até 100%.

As taxas de juros variam de 5% a 8,16% ao ano mais TR (Taxa Referencial). O prazo de pagamento pode chegar a 30 anos. Famílias com renda até seis mínimos (R$ 2.790) têm direito a subsídios que variam de R$ 2 mil a R$ 23 mil. Segundo a superintendente regional da Caixa, Nelma Tavares, a Prefeitura do Rio tem se empenhado para dar velocidade na aprovação dos projetos.

Os interessados nos imóveis podem se cadastrar nos postos de atendimento da SMH como o da Praça Pio X, 119, térreo, Candelária ou no Centro Administrativo São Sebastião, na Avenida Afonso Cavalcanti 455, prédio anexo, térreo, Cidade Nova, das 9 às 16h. Outra opção é o site www.rio.rj.gov.br/habitacao, no link formulário habitacional.