Rio - Nova regulamentação para o segmento de cartões de débito e crédito que está sendo preparada pelo Banco Central (BC) vem gerando polêmica. Motivo: autoriza preços diferentes nas compras com dinheiro e cartão. Associações de defesa do consumidor, como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), alertam para o risco de a diferença pesar no bolso do cliente.

A posição reflete a intenção de muitos lojistas que admitem que vão repassar para os preços o custo da transação com cartão (até 8% de tarifas, mais despesas com telefone e aluguel de máquina). Depois vão descontar esse gasto e oferecê-lo como desconto nos preços cobrados dos clientes nas compras em dinheiro.

O BC por sua vez prevê apenas a garantia de descontos para os pagamentos à vista — prática que, segundo a autoridade monetária, já existe, mas não é permitida. Parte do comércio defende a medida como forma de negociar taxas de administração mais baixas. O novo modelo será anunciado pelo BC até 30 de setembro.

Chefe do Departamento de Operações Bancárias do Banco Central, José Antonio Marciano, já se manifestou publicamente favorável à medida. “Traz vantagens para o consumidor e para o sistema de pagamentos em geral”, defendeu, ao comentar o relatório que diagnosticou o setor. “A melhor política seria permitir o livre apreçamento de bens e serviços”, diz o relatório, que apurou que o comércio dá o desconto na compra em dinheiro. Para Carlos Thadeu de Freitas, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a medida facilitará a negociação das taxas com as empresas de cartão.

Comerciante, Alvaro Pinto Ferreira, 43 anos, afirma que baixa o preço em 10% para clientes que pagam em dinheiro. “O que gasto com taxa, mais telefone e aluguel de máquina dá isso”, justifica ele, que também prefere fazer compras em dinheiro, se tiver desconto.

Lojista contra-ataca com cheque pré

Levantamento do BC identificou que a concentração no setor de cartões dificulta a concorrência e a redução das taxas, que variam conforme a atividade. No setor de alimentos, podem chegam a 8%. A média em 2007 foi de 2,9%. As duas maiores bandeiras, Visa e Mastercard, respondiam por mais de 90% das transações. Redecard e Visanet atuam no credenciamento, fornecimento de terminais, captura e processamento de transações, encaminhamento de pedido de autorização e compensação e liquidação.

Os pequenos não conseguem atuar em todas essas áreas. As altas taxas oneram o comércio e os consumidores. Os lojistas agora apostam no uso maior dos cheques pré-datados, de acordo com pesquisa da Telecheque. No Rio, dos cheques emitidos, 85,09% são pré-datados — média superior à do País, de 80,27%.