Rio - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou na Internet (www.pgfn. fazenda.gov.br) os nomes de 1,034 milhão de devedores, pessoas físicas e jurídicas, inscritos na Dívida Ativa da União. Estão em execução débitos relativos à sonegação de Imposto de Renda e tributos por mais de 2 milhões de contribuintes — são R$ 650 bilhões.

Mas nem todos foram incluídos na lista, que será atualizada mensalmente. Ficaram de fora, por exemplo, os inscritos em algum programa de pagamento parcelado ou que conseguiram suspender o processo na Justiça. A lista ainda não inclui aqueles com débitos previdenciários. Segundo o procurador Luis Inácio Adams, em relação aos devedores da Previdência, a PGFN não conseguiu encerrar a depuração dos débitos. De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a dívida previdenciária prescreve em cinco anos — antes, a Previdência só excluía débitos acima de 10 anos.

Qualquer pessoa pode consultar a lista, mas só o próprio devedor terá acesso a valores. Para isso, será solicitada informação sigilosa, como o número do recibo de entrega de declaração do Imposto de Renda.

Adams acredita que a divulgação dos nomes ajudará instituições que trabalham com a concessão de crédito, pois a transparência cadastral será maior. E explicou, por exemplo, que um banco ao conceder um financiamento poderá exigir do cliente que apresente o detalhamento do débito com a União: “O banco saberá que há risco naquela operação e poderá exigir que o cliente regularize o débito”. No entanto, acrescentou que nenhuma instituição está obrigada a usar a lista.

Pedidos de regularização são aceitos

Os contribuintes que estão na lista poderão regularizar a situação fazendo o pedido pela Internet e apresentando a comprovação da defesa. A procuradoria terá cinco dias úteis para responder à solicitação. Se o prazo não for cumprido, o nome será excluído da relação até que haja uma resposta.

Luis Inácio Adams argumentou que, com os programas de parcelamento oferecidos atualmente pelo governo, só não se regulariza quem não quer. “É difícil ter alguém que não tenha condições financeiras para se regularizar. Quem não quita seus débitos são aqueles que discordam e estão questionando na Justiça ou os que não se interessam em se regularizar”. No primeiro dia de divulgação da lista, mais de 5 mil pessoas consultaram a relação.