Rio - Os municípios produtores de petróleo sofrerão uma perda que poderá chegar a 80% de arrecadação, caso a proposta do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) - de mudanças no projeto original do modelo de partilha para a produção de petróleo e gás a partir da exploração do pré-sal - seja aprovada pelo Congresso Nacional, alerta a prefeita Rosinha Garotinho, presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).

A prefeita aponta para perdas que iriam a 60% somente com royalties e, se for levado em consideração a Participação Especial, o prejuízo pode chegar a 80%. E, ela pontua: “Até então, nós tínhamos 22,5% de uma alíquota de royalties de 10%, o que dava 2.25 pontos percentuais. Com a nova proposta, passaria a ter 6% de uma alíquota de 10%, o que daria 0.9 pontos percentuais, uma queda real de 1.35 pontos percentuais ou 60% a menos só de royalties.

PREJUÍZO

A nova proposta prevê que 41% dos royalties sejam divididos entre estados e municípios não produtores; 18% para os estados produtores; enquanto 6% seriam destinados para os municípios produtores; 30% para União; 3% para o Fundo Social e 2% para os locais onde tem operações de embarque e desembarque. Atualmente, o máximo de royalties que pode ser cobrado na produção de petróleo é 10%, valor que é distribuído com 40% para a União; 22,5% para estados produtores e o mesmo percentual para municípios produtores; 7,5% para os municípios afetados pela produção e outros 7,5% para um fundo especial que redistribui os recursos entre todos os estados e municípios.

Existe ainda a participação especial, que é cobrada em campos de grande produção e pode chegar a 40% do total da produção, sendo que quase a metade é dividida entre estados e municípios produtores. De acordo com o superintendente de Petróleo da secretaria de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Neves, que também é secretário da Ompetro, é importante que a comissão especial, formada para avaliar o modelo de partilha, delibere em favor das unidades produtoras. “Os campos que existem, hoje, na Bacia de Campos são maduros, ou seja, já atingiram o pico de produtividade, portanto, apresenta tendência de queda para os próximos anos. Temos campos que são da década de 70. Para nós, o pré-sal seria uma retomada de produtividade para a região e compensaria as perdas que, provavelmente, terão com a exploração dos campos maduros”, finalizou Marcelo.

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