Calvário até a creche
Direito definido pelo ECA, Educação Infantil ainda é para poucos
Rio - A diarista Adriana Merciana da Silva, 30 anos, dormiu três noites na porta da Creche Municipal Aracy Guimarães Rosa, no Catete. O esforço valeu a pena. Hoje, os filhos Maria Luiza, 3 anos, e Luiz Eduardo, 7 meses, ficam das 7h às 17h na unidade recém-inaugurada, sob cuidados de pessoal concursado e treinado num ambiente que nada deve a qualquer escolinha particular.
Agora, Adriana pode voltar a trabalhar. Desde o nascimento da primogênita, o ganha-pão se limitava aos R$ 400 que o marido consegue com biscates. Quando ela fazia ‘bicos’ de diarista, pagava R$ 180 para vizinhos cuidarem da filha. “Nem acreditei que consegui as vagas. Por três madrugadas, botei um casaco no chão, na porta da creche”, lembra Adriana, que observa, feliz, o desenvolvimento acelerado das crianças na creche.
A diarista tem história semelhante às das outras cerca de 150 mães que têm filhos nessa creche-modelo da prefeitura. De cerca de 300 crianças inscritas, só 150 obtiveram vaga. Ainda há fila de espera de 50 pequenos.
Direito garantido pelo Estatuto, a Educação — inclusive a infantil — de qualidade está longe de ser conquistada. A Secretaria Municipal de Educação observa que desde 1992 houve aumento de 356,21% no atendimento à pré-escola, hoje com 97.378 alunos. O acesso a creches, embora insuficiente, cresceu 51,11%. São 28.358 vagas para crianças com até 3 anos.
MAIS ACESSO, MAS MUITA DEMANDA
Ápice da mobilização da sociedade num contexto pós-ditadura, o ECA foi também a primeira lei federal a definir o direito à Educação Infantil (creche e pré-escola) para crianças com menos de 6 anos. Dezoito anos depois, embora o número de crianças a partir de 5 anos fora da escola tenha caído sensivelmente (no Rio, passou de 17,18% em 1992 para 4,62% em 2006), ainda só 15% da demanda por creche e 67% da demanda por pré-escola são atendidas, nas redes pública e particular.
“Todos os movimentos populares tinham trabalho na sombra e vinham à luz. Era uma ventania de civismo varrendo o Brasil e a bandeira da infância foi abraçada por muitos setores. A coleta de assinaturas para a emenda só perdeu para a da reforma agrária: foram 1,2 milhão de nomes”, lembra um dos mobilizadores para a redação do ECA, Cesare de Florio La Rocca. O balanço que ele faz dos 18 anos não é muito alegre: “Mas não é o estatuto que está defasado, é o Brasil que tem que correr atrás e se adaptar”.
Insegurança dentro da própria casa
Para especialistas em direito da criança e do adolescente, um dos principais desafios hoje é levar o ECA para dentro de casa. Coordenadora da Proteção Especial da Fundação Abrinq, Daniela Florio lembra que a violência doméstica — incluindo a sexual — não escolhe estado, cor ou classe social. “O ECA prevê a educação positiva e punição por maus-tratos, mas falta ser mais preciso”, diz.
São os conflitos em casa que na maioria das vezes levam menores para as ruas, deixando-os mais expostos a perigos como o consumo de drogas, cena comum no Rio. Outra razão é o risco a que estão sujeitos em suas comunidades, diz a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Estudos mostram que a violência física contra menores ocorre mais dentro de casa. “Em muitos lares, os pais acreditam, na contramão do ECA, que as crianças são propriedade deles e que não devem ter voz”, diz o secretário-executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Benedito Rodrigues dos Santos. Segundo ele, 40% dos menores em abrigos estão lá por pobreza ou conflito familiar e abuso.
Fome que não vê queda nas estatísticas
A família de Cátia Silene dos Santos Pereira, 32, em Campos Elíseos, Caxias, não festejou a queda da desnutrição infantil no Brasil, anunciada como vitória esta semana pelo governo federal. Seus filhos, de 2, 4, 5, 8, 11 e 12 anos, fazem uma refeição pela manhã com a pouca comida doada pela Pastoral da Criança para só no dia seguinte voltar a comer.
Estão todos desnutridos. O bebê de 1 ano nem sempre tem leite, alimenta-se só da mãe, também desnutrida. “Quem come mesmo é o Maicon (5 anos), na creche”, diz Cátia.
Essa realidade miserável não é rara na Baixada. Sete creches municipais de Caxias atendem cerca de 500 crianças, todas desnutridas. São bolsões de pobreza que desconhecem a melhoria em índices de saúde. Segundo o governo federal, houve redução do deficit de peso versus altura em crianças com até 5 anos, de 2,5% para 2% em 10 anos. A mortalidade infantil também teve queda: passou de 45,2/mil nascidos vivos em 1991 para 24,9 em 2006 no Brasil. No Rio, caiu de 30,7 para 20,2. Em países europeus, por exemplo, o número é inferior a 11.
PROJETOS DE LEI TENTAM ALTERAR ECA
Embora seja considerada referência internacional, a legislação brasileira de proteção a crianças e adolescentes tem sido questionada. Diversos pontos polêmicos são alvo de projetos de lei para alterar o estatuto. O tema mais recorrente é a redução da maioridade penal, para 16 e até 14 anos. As alternativas são criticadas por muitos que participaram da mobilização pelo ECA há 18 anos e temem retrocesso.
Outro ponto em discussão é o castigo corporal. Já existe um projeto de lei que o define melhor e proíbe qualquer tipo de violência doméstica contra a criança e o adolescente. Uma campanha nacional ilustra a idéia do projeto, que repudia tapas ou palmadas dos pais. “Não bata, eduque”, diz o slogan.
A adoção também está no foco, com projetos de incentivo. “Até com perigosos benefícios fiscais”, afirma Benedito Rodrigues dos Santos, do Conanda. Para ele, a melhor alternativa é investir na convivência familiar comunitária, criando uma política pública para a educação de crianças dentro de casa. “Só se isso falhasse haveria adoção para familiares; em seguida, para casais nacionais; e, só depois, internacionais”.
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