Rio - A Câmara de Vereadores cancelou a licitação das mais de 400 linhas de ônibus que circulam pela cidade, anunciada pelo prefeito Cesar Maia em junho. A decisão foi aprovada anteontem, por 25 votos a 10 (com 14 abstenções), através do Decreto Legislativo 361, que susta a licitação por “abuso do Poder Executivo”.

Hoje, a Câmara também pode estender a concessão das viações até dezembro de 2009. O Projeto de Lei Complementar 69, aprovado em primeira discussão, volta para nova votação em plenário. A proposta atrela a licitação à votação do Plano Diretor da cidade, o que pode demorar 18 meses. A Casa entra amanhã em recesso e só volta em agosto. Cesar Maia, que há 15 dias declarou guerra para garantir a licitação, afirmou que vetará a proposta, por ser inconstitucional.

Vereadores protestaram contra a manobra. “É uma temeridade”, reclamou Eliomar Coelho (PSOL), que pela terceira vez acionou o Ministério Público. A promotora responsável pelo assunto, Anabelle Macedo, ainda não se manifestou.

BANCADA VÊ GOLPE

O líder da bancada do prefeito na Câmara, Paulo Cerri, acusou irregularidades na votação. “Um grupo de vereadores decidiu legislar sobre assunto que está em trâmite judicial. Além disso, o decreto foi aprovado em regime de urgência, o que só é permitido em sessões ordinárias. A votação de terça-feira foi extraordinária. É um golpe”, disparou.

Ao todo, nove vereadores assumiram a autoria da proposta: Jorge Felippe e Argemiro Pimentel, (PMDB), da Comissão de Constituição e Justiça; Renato Moura (PTC) e Nadinho de Rio das Pedras (DEM), da Comissão de Administração; Jorge Mauro (DEM), Líliam Sá (PR) e Verônica Costa (PMDB), da Comissão de Transportes; e Chiquinho Brazão (PMDB) e Antônio Guaraná (PSDB), de Assuntos Urbanos.

O Sindicato das Empresas de Ônibus (Rio Ônibus), que representa 47 viações, não comentou a suspensão. Até agora, a Justiça garantiu liminar a 34 empresas, livrando-as da disputa.