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23/7/2008 02:38:00

Conselho de Ética da Alerj se reúne hoje

Comissão de Constituição e Justiça só deverá discutir legalidade da prisão após recesso

Rio - Natalino Guimarães (DEM) não deve contar com o espírito corporativo que sempre notabilizou a Assembléia Legislativa do Rio nos casos de prisão de parlamentares, embora tenha uma sobrevida. Apesar de o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), ter convocado reunião extraordinária da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para hoje, membros do colegiado e líderes partidários confirmaram que dificilmente o recesso parlamentar será suspenso. Com isso, a CCJ só deverá analisar a legalidade da prisão de Natalino após o dia 4.

Três deputados que participarão da reunião confirmaram que a situação de Natalino é insustentável. Eles compararam sua situação com a de Álvaro Lins (PMDB), que foi preso pela Polícia Federal em 30 de maio, acusado de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção passiva e facilitação ao contrabando. No dia seguinte, a Alerj determinou inconstitucionalidade da prisão e o libertou.

ARMA EM CASA

“Uma coisa é a PF chegar à casa do deputado e dizer que ele está preso por lavagem de dinheiro. Outra é a polícia ser recebida a tiro por um deputado que tinha até AR-15 em casa”, argumentou um dos parlamentares. A mesma reunião pode começar a definir o destino do mandato de Natalino. A Mesa Diretora deve também encaminhar os autos da prisão do parlamentar para a Corregedoria, para o Conselho de Ética e para a CPI das Milícias.

Todas as comissões têm autoridade para propor a cassação do parlamentar por quebra de decoro.

Tanto a libertação de Natalino como a cassação de seu mandato terão de ser definidas em plenário. Caso a CCJ proponha a libertação, Natalino precisa de 36 votos favoráveis para ser solto. O procedimento é aberto e nominal. Se algum dos órgãos disciplinares da Alerj propuser a cassação, também serão necessários 36 votos. No caso, a votação será secreta.

“Trata-se de uma questão grave em que a Casa tem que olhar com visão jurídica, coração limpo e sem corporativismo”, destacou o presidente da CCJ e do Conselho de Ética, Paulo Melo (PMDB). “No meu entendimento, tanto pelo Ministério Público quanto pela polícia, já há acúmulos de indícios que caracterizam a quebra de decoro”, afirmou Marcelo Freixo (PSOL), presidente da CPI das Milícias.

Natalino pode ser expulso do DEM, informou o presidente regional do partido, deputado Rogério Lisboa.

Projeto político da milícia era ter um senador

O projeto político da milícia comandanda por Natalino e Jerominho seria bem mais amplo do que eleger vereadores e deputados estaduais. De acordo com o delegado Marcus Neves, da 35ª DP (Campo Grande), coordenador da ação que resultou na prisão de Natalino, a ambição dos milicianos era ter um senador.

“O interesse deles não era só financeiro e ter poder local. Queriam chegar até Brasília. A quadrilha dos paramilitares pretendia eleger um senador. Mas como isso ainda estava em fase de planejamento, eles ainda não tinham um nome definido”, disse Neves, alertando ainda para a possibilidade de crimes eleitorais na região de atuação das milícias. “Qualquer indício encontrado que leve a essa suspeita será enviado ao TRE e à PF”.

Como Jerominho está preso, sua filha Carminha lançou-se candidata à Câmara pelo PTdoB. Ela é chamada de ‘BatGirl’ e também usa o símbolo do Batman.

Um mundo de dinheiro e poder político

Há três semanas, O DIA começou uma série mostrando os bens e negócios dos investigados de chefiar as milícias no Rio. Na série ficou evidente que o Presídio de Bangu 8 não foi capaz de impedir o vereador Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, de aumentar o seu patrimônio estimado em R$ 2 milhões. É lá que o deputado estadual Natalino Guimarães está preso.

No dia 5 de março, na sala do então diretor da penitenciária (já afastado), Jerominho vendeu um terreno no Recreio dos Bandeirantes por R$ 230 mil. No local será construído um prédio em que Jerominho terá direito a dez apartamentos.

O levantamento em cartórios mostrou que Jerominho tem pousada em Búzios, cobertura no Recreio dos Bandeirantes e casa em Campo Grande. Já o deputado Natalino tem casa em Campo Grande e em Búzios, ambas avaliadas em R$ 300 mil. Ele também tem um terreno no Recreio dos Bandeirantes.

ANO DE PREJUÍZO PARA IMAGEM DA ASSEMBLÉIA

A prisão de Natalino é só o mais recente de uma série de episódios envolvendo deputados da Alerj em suspeitas de irregularidades e crimes este ano. Em fevereiro, a Delegacia de Defraudações revelou que uma quadrilha instalada na Alerj fraudou o pagamento do auxílio-educação, provocou prejuízos de R$ 3,5 milhões e prejudicou centenas de famílias pobres usadas no golpe. Duas deputadas foram cassadas: Jane Cozzolino (PTC) e Renata do Posto (PTB). Édino Fonseca (PR), João Peixoto (PSDC) e Tucalo Dias (PSC) escaparam da degola, mas foram denunciados — com Jane, Renata e sete pessoas — pelo Ministério Público à Justiça. O MP investiga outros 17 parlamentares.

Em abril, Geraldo Moreira (PMN) também foi denunciado pelo MP como mandante do assassinato do médico Carlos Alberto Peres Miranda, namorado da ex-mulher do parlamentar, Leyla Mayworm Costa. No fim de maio, Álvaro Lins foi preso pela PF e denunciado.

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