Rio - O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a atuação das milícias em 170 favelas e morros do Rio de Janeiro, indiciou 226 envolvidos, entre policiais, agentes penitenciários, políticos, comerciantes e empresários. O parecer dos deputados foi aprovado nesta quinta por unanimidade e foi divulgado oficialmente nesta sexta na Assembléia Legislativa.
Ao todo, são 1.113 pessoas. Dos indiciados, 97 integram ou já fizeram parte das forças de segurança do estado - a maioria, 57, policiais militares. Nove políticos fazem parte da lista de indiciados. A CPI vai encaminhar o relatório ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Eleitoral, Secretaria de Segurança, Anistia Internacional.
No documento, os parlamentares pedem para a Câmara de Vereadores suspender a diplomação dos eleitos Cristiano Girão (PMN) e Carminha Jerominho (PTdoB), e, à Alerj, a cassação do mandato do deputado Natalino Guimarães, expulso do DEM. As provas obtidas contra os indiciados serão encaminhadas ao Ministério Público, à Polícia Federal e à Justiça Eleitoral, com a sugestão de abertura de ação penal, além da prisão de mais de 100 dos suspeitos investigados por formação de quadrilha, extorsão e homicídio.
O relatório da CPI é o resultado de cinco meses de investigação dos deputados, com um total de 47 testemunhas ouvidas. E traz a triste constatação de que os grupos paramilitares se estruturaram nas comunidades graças ao apoio indireto do poder público. E mais: a cobrança de taxas e o monopólio de serviços nas favelas renderam um império financeiro aos envolvidos com as milícias, como mansões, belos apartamentos, carros de luxo e iates.
A constatação dos parlamentares surgiu após a publicação, no dia 6 de julho, da série de reportagens ‘Dossiê Milícia’, de O DIA, que serviu de base para as investigações da CPI e foram anexadas ao relatório final. Elas mostram a vida de luxo e a evolução patrimonial dos investigados de ligação com as milícias, bem como a origem do dinheiro. Os dados foram comprovados em inquérito da Polícia Federal, que indiciou 15 pessoas por lavagem de dinheiro e extorsão.
Segundo o deputado Marcelo Freixo (PSOL), as investigações devem ser aprofundadas no Ministério Público e pela Justiça Eleitoral. “Relatamos várias provas de crimes cometidos, a maior parte por agentes do Estado”, explica Freixo. Os parlamentares encaminharam, ainda, outras propostas para combater as milícias. Entre elas, a criminalização dos currais eleitorais, a proibição de porte de armas para os bombeiros e uma fiscalização eficaz contra os centros sociais mantidos por políticos.