Rio - O prefeito César Maia voltou atrás e decidiu revogar o decreto que aumentaria em até 300% o valor do IPTU para cerca de 100 mil cariocas. A decisão será publicada amanhã no Diário Oficial do Município. Assim, volta a valer o decreto que estabelecia desconto no tributo cobrado a imóveis avaliados em até R$ 34.995. A partir da próxima semana, a Secretaria Municipal de Fazenda vai emitir novos carnês, com os valores corrigidos de acordo com o índice do IPCA, aplicado a todos os demais imóveis da cidade.

O decreto nº 28.726, de 26 de novembro, que será anulado amanhã, baixava para R$ 24.003 o teto do valor dos imóveis que tinham direito ao desconto de 40% no preço venal, sobre o qual é calculado o imposto, e também na Taxa de Coleta de Lixo. Com isso, imóveis cadastrados anteriormente como unidades autônomas populares perderam o benefício e viram o tributo aumentar em até 300%. Moradores de favelas dos bairros da Tijuca, Copacabana, Vila Isabel e Méier serão os maiores beneficiados com a anulação do decreto e voltam a ter direito ao desconto.

Nesta sexta-feira, vereadores já articulavam uma tentativa de derrubar o decreto do prefeito. A solução encontrada pela Câmara seria votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL)  para anular os efeitos do ato de Cesar. Contribuintes que foram surpreendidos por aumento exorbitante também se irritaram e prometeram brigar na Justiça.

Como O DIA noticiou ontem, o prefeito anunciou a intenção de cortar investimentos correspondentes à perda de arrecadação do IPTU, como os do corredor expresso de ônibus T5, entre Barra e Penha, e o Túnel da Grota Funda. “Novos investimentos a licitar ou em licitação seriam reduzidos proporcionalmente. Ou mesmo novos programas ou eventos”, confirmou Cesar ontem em seu ex-blog. A vereadora Andrea Gouvêa (PSDB) afirmou, porém, que o túnel não está na previsão orçamentária da Prefeitura e que o T5 não é citado no plano plurianual.