Rio - Catorze cidades do estado do Rio de Janeiro não vão ganhar um tostão por não possuírem políticas de conservação ambiental, como tratamento de esgoto, lixo, proteção de florestas e mananciais de água. A estimativa é baseada no cálculo do ICMS Verde, imposto que pode beneficiar ou não as cidades que zelarem pelo meio ambiente. A tabela foi publicada nesta terça-feira pelo governo estadual. Confira aqui.
A lei prevê que, da parcela de 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios, um percentual fique com prefeituras que despoluem rios, promovem a destinação adequada do lixo e criam unidades de conservação.
No primeiro ano o ICMS Verde é de 1%, depois pasa para 1.8% e finalmente a 2,5%, número final que consta no projeto sancionado em outubro de 2007 pelo governador do Rio, Sérgio Cabral. O ICMS Verde entra em vigor em 2009. Mas as cidades já podem saber o que ganham e o que perdem.
Os 14 municípios que tiraram nota zero pertencem, na maioria, ao noroeste do estado. São as cidades mais pobres e com menos estrutura: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Laje do Muriaé, Macuco, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai. Na REgião Serrana estão: Areal, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Três Rios; e São João da Barra, na Região Norte.
Cálculo
Para chegar ao índice a Fundação Cide, órgão do governo do estado que calculou a taxa, reuniu dados passados pelos municípios. Quem não tinha nenhuma política ambiental, como as já citadas, ficou com "nota" zero. Conforme o município apresentasse ações de convervação o índice crescia. Quanto maior o valor, maior o percentual redistribuido a partir do ICMS. Dos R$ 3,6 bilhões a que as 92 cidades têm direito, R$ 36 milhões vão ser apenas do ICMS Verde.
Carlos Saraça, coordenador de Estudos e Pesquisas da Cide, que elaborou os índices, acredita que não vai haver uma disputa apenas por bens econômicos, mas que o repasse de verba equivalente à preservação vai estimular ações no longo prazo.
"A lógica do ICMS é um rateio. Se alguém ganha, alguém perde, falando grosso modo. Se alguém se organiza, tem politica correta em relaçao ao meio ambiente, sua pontuação vai aumentar".
As cidades mais "verdes"
Os municípios que abocanharam a maior parcela do imposto são os mais desenvolvidos do estado. Mas isso não é uma regra. Cachoeiras de Macacu, por exemplo, possui o maior índice porque tem um grande manancial em seu território, mas não dispõe de coleta de esgoto, entre outros cuidados. A cidade ficou com 5,7 de índice, e vai levar 5,7% dos R$ 36 milhões, ou seja, R$ 2.052 milhões.
"A situação de Cachoeira de Macacu está confortável. Mas quando perceberem a importancia de politicas sustentáveis essa vantagem pode se diluir porque outros municípios podem avançar".
Questionado sobre se o imposto não premia quem faz política e sim quem é agraciado pela natureza, Saraça disse que os critérios contam apenas com mananciais que servem a outros municípios.
"Em relação à natureza dada, só foram considerados mananciais de municípios que servem a outros municípios além dele. Mas certamente a tendencia é que com o tempo haja necessidade de se fazer adequações, e para melhor".
A capital Rio de Janeiro tirou nota 3,2, e levará R$ 1,1 milhão. Já Niterói, que ficou com 3,67, ganhará R% 1,3 milhão. Nova Iguaçu e Mesquita, que ficaram com 3,8 e 3,6, respectivamente, também vão arrecadar boas quantias. Assim como Resende, também com índice 3,6, e Petrópolis, com 3,4.
A idéia é que o percentual destinado a prefeituras com boa gestão ambiental cresça a cada ano. Em 2011, a arrecadação atingirá o teto previsto em lei, de 2,5% do valor do ICMS arrecadado pelos municípios - o que seria o equivalente a cerca de R$ 100 milhões.
Segundo o técnico a "premiação" não vai obrigatoriamente para a manutenção da preservação. "Não é uma verba carimbada. Tanto o decreto quanto a lei nao prevê aplicação exclusiva. É uma forma de calcular diferente", esclarece. Outra questão importante é que apenas as ações territoriais contam para a soma do índice, não valendo em ambiente marinho.
Esta iniciativa já acontece em mais de 10 estados brasileiros: em São Paulo desde 1993, Minas desde 1995, Rondônia, desde 1996, Rio Grande do Sul desde 1998, Mato Grosso e Pernambuco desde 2001, entre outros.
