Rio - O modelo de controle de entrada e saída de presos em unidades como a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, que abriga, pelo menos, 110 detentos em Magé, foi colocado em xeque pela CPI do Sistema Carcerário. Para o relator da comissão, Domingos Dutra, a falta de informatização no sistema penitenciário permite que o preso não cumpra as regras determinadas pela Lei de Execução Penal: embora tenha liberdade para deixar a unidade para trabalhar e estudar, além de ter direito a visitas periódicas ao lar, o preso é obrigado a retornar à unidade às 18h.
Para Dutra, na falta de informatização, que substituiria as fichas dos presos, detalhando com precisão horários, atividades, endereços, o que impera é a corrupção e a fraude. O investimento em tecnologia permitiria ainda controle sobre os funcionários que fiscalizam a movimentação dos presos.
“Sem isso, o que temos é um controle sem rigidez. Por isso, um preso do regime aberto tem mais condições de cometer crimes”, argumenta Dutra. A sugestão do parlamentar para aumentar o controle seria a aprovação do projeto de lei, em tramitação na Câmara Federal, que institui o monitoramento eletrônico do preso. A proposta é o uso de dispositivos eletrônicos com chips — em pulseiras ou tornozeleiras — para rastrear condenados que cumprem pena em regime aberto ou semi-aberto. “Com esse tipo de controle, a amizade e o favorecimento que regem a entrada e saída de detentos seriam abolidos. Hoje, o Estado não sabe para onde esse preso vai, com quem ele anda, o que ele faz ou se ele realmente retorna à prisão”, criticou Dutra.
Para o presidente da CPI das Milícias da Alerj, Marcelo Freixo (PSOL), os governos só se preocupam com o sistema carcerário quando há fugas ou rebeliões. “A crise existe porque não há uma política penitenciária no País. Esse sistema é o exemplo de maior distância entre o Brasil real e o legal. Por isso, é necessário que haja um debate profundo sobre as cadeias”, disse Marcelo Freixo, ressaltando que, quando há crises ou problemas de segurança, o Rio transfere criminosos para unidades federais em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e Catanduvas, no Paraná.
