João Antonio Barros e Thiago Prado

Rio - A Polícia Federal vai abrir inquérito para investigar por sonegação fiscal e enriquecimento ilícito os suspeitos de chefiar milícias no Rio de Janeiro. O objetivo é descobrir se há lavagem de dinheiro ou evasão de divisas por parte de pessoas e empresas envolvidas com os grupos paramilitares. Como O DIA mostrou ontem, policiais e bombeiros conseguiram, nos últimos anos, acumular patrimônio milionário e imóveis luxuosos longe das comunidades pobres que dominariam.

Segundo o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, os suspeitos serão convocados a prestar esclarecimentos: “Todos os policiais citados na matéria já são investigados pela Corregedoria Geral Unificada (CGU) e pela Subsecretaria de Inteligência. Vou querer que expliquem como conseguem ter esse patrimônio que salta aos olhos sendo funcionários públicos. Se não explicarem, fica caracterizado enriquecimento ilícito. É gritante. É chocante”. O secretário, também delegado da PF, afirma que seu próprio patrimônio não chega “nem perto” daquele dos supostos milicianos.

O titular da Delegacia Fazendária da PF, Róbson Papini, já definiu quais serão os primeiros passos da investigação: pedirá aos cartórios do Rio as escrituras dos imóveis de todos os suspeitos de integrar milícias. “Há indícios de disparidades entre rendimentos e patrimônio. Se comprovarmos, eles poderão responder por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. As penas para os dois crimes variam de três a dez anos”, afirma Papini. Entre os investigados estão o bombeiro Cristiano Girão e o PM licenciado Geiso Pereira Turques.

A PF também solicitará informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para saber se houve movimentações financeiras atípicas dos policiais e bombeiros nos últimos anos. O órgão ainda poderá detectar, através do Banco Central, se há remessa de recursos para fora do País.

Num segundo momento, a PF pretende ir mais além e pedir a quebra do sigilo fiscal dos investigados para saber se o patrimônio milionário mostrado na aquisição dos imóveis foi devidamente declarado à Receita Federal. Dependendo, a polícia poderá até solicitar à Justiça a quebra do sigilo bancário.

Com relação ao processo administrativo que o vereador e inspetor da Polícia Civil, Jerônimo Guimarães Filho, o Jerominho, responde na CGU, Beltrame foi taxativo: “Em poucos dias estará concluído. Não tenho dúvidas de que ele e o irmão (o deputado estadual Natalino Guimarães) são milicianos”.

Segundo o chefe de Policiamento da Capital, delegado Sérgio Caldas, a investigação sobre os milicianos ficará sob responsabilidade da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas e Inquéritos Especiais (Draco-IE). Hoje ele vai se encontrar com o delegado Claudio Ferraz, que investiga a ação de milícias na Zona Oeste.

CPI: PRETENSÕES POLÍTICAS

O deputado estadual Marcelo Freixo — presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa que investiga as milícias — terá hoje uma reunião com o procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira Martins, na sede do Ministério Público Estadual (MP). Segundo Freixo, o objetivo é falar sobre o enriquecimento de políticos e agentes da lei suspeitos de ligação com grupos paramilitares, e as pretensões políticas dos investigados. Ele não descarta convocar os envolvidos para depor na CPI.

“Amanhã (hoje) na reunião vamos discutir, além da questão política, como eles podem ter esse patrimônio. Cada vez estou mais convencido de que a busca desses grupos é pelo lucro. E o braço político é uma conseqüência. A reportagem de O DIA mostrou bem isso. Essas pessoas não têm condições de ter o patrimônio que possuem”, afirmou.

Entre as providências que o deputado pretende tomar está propor aos membros da CPI uma parceria com a Receita Federal para saber detalhes do patrimônio dos suspeitos de ligação com milícias. A movimentação financeira das empresas também será alvo de investigação da comissão. Em alguns casos, há suspeita de uso de ‘laranjas’ para ocultar o patrimônio milionário de policiais, bombeiros e políticos investigados.

“Assim como esses bandidos, as grandes máfias do mundo foram destruídas muito mais pelo Fisco do que pela polícia. Esse é um excelente caminho para pegar esses criminosos.”

BUROCRACIA

A Corregedoria Geral Unificada e a Subsecretaria de Inteligência solicitaram as declarações de renda dos policiais investigados à Receita Federal. Como o órgão ainda não apresentou a lista de bens, uma análise mais profunda do patrimônio deles ainda não pôde ser iniciada pela Secretaria de Segurança Pública.

Outra questão que ainda emperra as investigações, segundo o secretário José Mariano Beltrame, é o excesso de burocracia em processos judiciais e administrativos. Segundo ele, o sistema precisa ser revisto e mais debatido pela sociedade.

“É necessária uma legislação para que esses processos sejam resolvidos em quatro ou cinco meses. Tudo é contestado. Tem prazo demais e, enquanto isso, o funcionário se aposenta, vende seus bens e, quando sai a decisão, muita coisa já mudou. E com os procedimentos administrativos não é diferente”, disse, em referência ao caso do vereador Jerominho, que, preso desde dezembro, vendeu em março terreno no Recreio dos Bandeirantes por R$ 250 mil.

Beltrame afirma que a transação será investigada e não descartou solicitar o seqüestro de bens do vereador. Até agora, nem a Draco nem o Ministério Público fizeram este pedido à Justiça.

O secretário ainda afirma que é necessário ter muita cautela nos processos administrativos para que os suspeitos não consigam na Justiça o direito de retornar às instituições de onde são expulsos. É o caso do major Dilo Pereira Soares — investigado por ligação com a milícia de Rio das Pedras — que retornou à Polícia Militar após excluído.

FRASE

Deputado Marcelo Freixo, presidente da CPI das Milícias: “As grandes máfias do mundo foram destruídas muito mais pelo Fisco. É um excelente caminho para pegar esses criminosos”