Rio - A Educação da Prefeitura do Rio foi reprovada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Tanto o volume de recursos destinados ao setor como a aplicação não teriam respeitado a legislação, segundo relatório sobre as contas do prefeito Cesar Maia de 2006. A merenda foi o item mais criticado.
O relatório prévio do conselheiro Antônio Carlos Flores aprova as contas de Cesar, mas faz quatro ressalvas e três alertas. Segundo o texto, a prefeitura não respeitou o limite de 25% da arrecadação de impostos com Educação, previsto no Artigo 212 da Constituição Federal. Foram usados R$ 530 milhões de ganho do Fundef para cobrir a diferença. Outro ponto frágil foi a merenda escolar, que consumiu no ano passado R$ 56 milhões.
Três anos antes, o gasto foi de R$ 84 milhões. Além da queda de 33%, estão sendo usados recursos do salário-educação para a despesa, o que seria proibido por lei. O uso indevido da verba, que deveria ser aplicada no treinamento de professores e em projetos educacionais, foi mostrada por O DIA na edição de 29 de outubro.
“Enviei várias perguntas que não foram respondidas sobre possíveis motivos para essa queda. Cabe um aprofundamento nas auditorias que o tribunal já vem fazendo na merenda escolar”, ressaltou o relator.
Segundo o relatório, os gastos com cultura não atingiram no ano passado o mínimo exigido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 0,4% da arrecadação com ISS. Mereceu alerta o crescente gasto com pessoal, que está próximo do máximo exigido por lei. O nível de endividamento do município também está perto do teto. Em seu voto, o conselheiro José Moraes lembrou que das 27 recomendações do ano passado, 15 não foram atendidas. O subcontrolador de Gestão da prefeitura, Vinícius Viana, disse que todas as recomendações serão encaminhadas aos responsáveis pelas pastas.
Problemas na merenda persistem
Irregularidades na compra e na qualidade da merenda escolar do Rio vêm sendo denunciadas por série de reportagens de O DIA, desde maio do ano passado. Contratos com a Comercial Milano foram feitos após licitação polêmica. A empresa usou estrutura e mão-de-obra do Frigorífico Calombé, que não poderia ter negócios com a prefeitura por estar na Dívida Ativa. Por outro lado, concorrentes foram eliminados por exigências não especificadas em edital.
Por conta dos problemas, foi aberta CPI na Câmara, cujo relatório final responsabiliza o então secretário de Administração, Indio da Costa, e a secretária de Educação, Sônia Mograbi. Por conta do documento, o Ministério Público Estadual abriu inquérito. Segundo o TCM, 44% das crianças nunca merendam e apenas 9% comem todos os dias na escola.
