Rio - Motoristas que têm débitos de multas de trânsito já podem agendar, a partir de hoje, o licenciamento anual de veículos nos postos do Detran no estado. A medida, que deverá beneficiar mais de 2 milhões de pessoas, atende à decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que impede o condicionamento da vistoria anual obrigatória ao pagamento de infrações.
A decisão, no entanto, vale apenas para o licenciamento anual. Para os demais serviços, como transferência de propriedade e transferência de jurisdição, o pagamento de multas continuará obrigatório.
CORRIDA AOS POSTOS
O fim da obrigatoriedade quanto ao pagamento de multas para ter direito às vistorias deverá provocar corrida aos postos, já que a medida não é definitiva. Ou seja, poderá cair a qualquer momento. O Detran alerta que o agendamento para licenciamento de veículos com dívida será feito somente enquanto vigorar a decisão judicial. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O órgão garante, contudo, que fará a inspeção de todos os devedores que conseguirem fazer o agendamento — mesmo se, entre a marcação da data e o dia da vistoria, a decisão for derrubada.
Segundo o Detran, quem tentar marcar esta semana deverá passar pela vistoria na segunda quinzena de julho. O órgão vai avaliar o início do agendamento para verificar se será necessário esquema especial para atender a todos os motoristas.
No ano passado, foram emitidas 760 mil multas, no valor total de R$ 100,3 milhões. A Prefeitura do Rio, no entanto, arrecadou R$ 60,2 milhões. Ou seja, cerca de 304 mil infrações, no valor de R$ 40 milhões, ainda não foram pagas.
NA CONTRAMÃO DA LEI
Estimativas do Detran apontam que cerca de 2,2 milhões de veículos no Estado do Rio estão andando na contramão da lei. Por causa de débitos com multas de trânsito e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), 57% da frota de veículos no estado não passaram pela vistoria nos postos do Detran em 2006 para obter o licenciamento anual.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro, circular com veículo sem o licenciamento anual é considerado infração gravíssima.
Se for flagrado numa blitz, além de ter o veículo apreendido, o motorista acumula sete pontos na Carteira de Habilitação e ainda terá que desembolsar R$ 191,54 para pagar a multa. Motoristas também estão sujeitos a quatro tipos de multas por infrações no trânsito: leve (R$ 53,20), média (R$ 85,13), grave (R$ 127,69) e gravíssima (R$ 191,54).
