Rio - O presidente do Detro, Rogério Onofre, se reuniu com o presidente da Fetranspor, Lelis Teixeira, nesta quinta-feira, mas não houve consenso sobre as regras que vão reger a licitação do transporte alternativo intermunicipal.

O presidente da Fetranspor argumentou que o serviço poderia ser melhor operado pelas empresas de ônibus, devido à sua infra-estrutura. No entanto, Rogério Onofre reafirmou que a participação será restrita à pessoa física.
 
"Esta é uma decisão do governador Sérgio Cabral, que visa beneficiar o maior número de pessoas. Permitir a participação das empresas, que possuem maior estrutura econômica, prejudicaria a concorrência com o trabalhador autônomo. Seria o monopólio do monopólio", destaca Onofre.

Decreto de Rosinha também gerou polêmica

Outro ponto abordado no encontro foi a suspensão pela 18ª Câmara Cível dos efeitos do decreto que regulamenta o transporte alternativo, publicado em 31 de dezembro, pela ex-governadora Rosinha Garotinho. O presidente do Detro já havia enviado ao secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, parecer da assessoria jurídica do departamento solicitando a revogação do decreto. Rogério Onofre afirmou que sua equipe já está elaborando a minuta do novo decreto, o qual deve entrar em vigor até o próximo dia 30.

O representante das empresas de ônibus se revelou contrário à edição de um novo decreto para regulamentar o transporte alternativo e defendeu que, com a decisão do judiciário, todas as vans deveriam ser consideradas ilegais. A assessoria jurídica do órgão entende que os atuais permissionários, cadastrados até junho de 2004, podem continuar operando até o término da licitação, conforme o estabelecido pela 4ª Vara de Fazenda Pública.