Rio - Sob a bandeira de livrar as comunidades do tráfico de drogas, um exército de agentes públicos armados formaram as milícias. O domínio em favelas se expande tão rápido quanto um câncer em metástase. A proteção, entretanto, custa caro. Muitas vezes, vidas. Os métodos dos ‘homens da lei’ não diferem de tantos outros bárbaros adotados pelos traficantes de drogas. Em entrevista a O DIA , o delegado-titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas e Inquéritos Especiais (Draco-IE), Claudio Ferraz, atesta que o argumento de que a milícia é melhor que o tráfico é apenas um verniz para que as comunidades sejam subjugadas e, na verdade, produzam lucros incalculáveis aos milicianos. Para o delegado, o envolvimento de agentes públicos e políticos dificulta ainda mais o combate à milícia, classificada como parte da estrutura do crime organizado.

—As milícias usam o combate ao tráfico para dominar favelas. Mas são tão cruéis quanto os traficantes. Qual a avaliação que o senhor faz para o perigo que representam as milícias para o Estado?
—Com a experiência que temos hoje nesse tipo de investigação, o que mais chama a atenção é exatamente a capacidade, tanto da milícia quanto do tráfico de drogas, de subjugar a população nas áreas nas quais eles se intitulam donos. Hoje, candidatos a cargos políticos, a população e a própria polícia discutem, por exemplo, se a presença da milícia é mais vantajosa, menos perniciosa do que a do tráfico. Na prática, o que nós percebemos é que realmente você pode até identificar alguma dinâmica de violência mais agressiva por parte do tráfico. O que não quer dizer que a milícia também não utilize a violência. Muito pelo contrário, qualquer um que venha a dominar uma determinada região e vai obter lucros com a exploração de alguma atividade ilícita vai utilizar, em determinado momento, a violência para se impor. Então, o que acontece? Ambos usam a violência. A população nos dois casos está subjugada.
—O senhor acha que, pelo fato de a milícia ser formada por agentes públicos, a população se sente ainda mais refém?
—Tanto o tráfico quanto a milícia devem ser duramente combatidos. O grande diferencial entre eles é que a milícia traz uma periculosidade maior, por ser formada por agentes do estado. Com isso, a população, quando violentada, não tem a quem recorrer. Então, o que a gente vê na prática é a população completamente subjugada por perceber claramente o envolvimento de policiais civis, militares, agentes penitenciários, agentes do estado em geral, integrantes das Forças Armadas, políticos eleitos pelas milícias nas várias esferas. Então, o cidadão, quando se sente no direito de exigir respeito a sua liberdade, ou é vítima de uma agressão, não tem a quem recorrer. Não temos que ficar discutindo sobre se o tráfico é mais violento que a milícia. Os dois devem ser combatidos. A milícia não é a solução para implantar o estado democrático de direito.

—Exatamente pelo fato de a milícia ter o envolvimento de agentes públicos e políticos, o senhor acha que o combate aos milicianos é mais difícil do que aos traficantes?
—Existe a dificuldade, porque o policial que integra a milícia conhece a estrutura da polícia, da Justiça. Ele tem trânsito e abrigo de determinadas forças. Realmente, isso é uma característica que marca a milícia.
—Como o senhor avalia a atuação da milícia?
—É um câncer em metástase. Pelas informações que obtemos, é de uma evolução inclusive para municípios do Interior. Essa prática traz uma rentabilidade muito grande sob o domínio de determinadas áreas. Então, o que nós vemos é que tanto o miliciano quanto o traficante, eles cobram o equivalente ao IPTU, a taxa de transmissão de bens e imóveis, pedágio de circulação, taxa de proteção, exigem que a água e o gás sejam comprados apenas pelos fornecedores deles. No caso do Batan, teve até realização de censo para que eles possam ter um controle da comunidade votante e negociar em quem a população vai votar. Isso demonstra bem o perigo que a milícia representa.
—É possível mensurar o lucro dos milicianos?
—Não. Mas são muito altos. Tanto que gera a disputa de territórios. Essa história de que a milícia é melhor do que o tráfico de drogas é apenas um verniz. Temos informações de comunidades que foram vendidas pela milícia ao tráfico e, depois, retomadas.
—O que o senhor acha que mais motiva o crescimento das milícia?
—Uma das razões que turbinou a criação de milícias e que enche os olhos do tráfico é a questão do transporte alternativo que até hoje não está regulamentada. Assim como a venda do gás, desvio de sinal de TV a cabo e a cobrança de proteção. A questão da milícia é muito mais do que um problema policial, envolve políticas públicas.
—Na sua opinião, qual seria a melhor metodologia para combater as milícias?
—A milícia é um crime organizado. Estou convicto de que as ações da Polícia Civil, com inquéritos que geram processos sobre os casos relacionados às milícias, são fundamentais. Mas não resolvem a questão. Para ganhar lucros, tanto traficantes quanto milicianos impõem a cobrança de ‘serviços’, como se fossem um estado independente. A situação se revela como se fosse uma espécie de baronato. Com barões dominando determinadas áreas, fazendo muros e recrutando pessoas para fazer a vigilância. Esse domínio, que tem como objetivo ganhar lucros e aumentar o poder político, não é o problema de um inquérito, um processo ou a condenação de A, B ou C. Isso representa uma necessidade de se fortalecer as forças públicas de segurança e Justiça. É preciso ainda criar sistemas de serviços que atendam a todos de maneira uniforme.
—E o senhor sugere que medidas que possam ser eficazes?
—É preciso discutir mecanismos para montar uma forçatarefa no combate ao crime organizado. Nesse aspecto, estamos dando mais um passo. O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, propôs um seminário com a participação do Ministério Público e do Judiciário. Pretendemos buscar informações com o FBI, a Polícia Federal americana, a Organização das Nações Unidas e adaptar algumas técnicas. A unidade de polícia tem que ser especializada, treinada, assim como o Ministério Público e a Justiça.
—Então, o senhor é a favor da criação de grupos especializados na Polícia Civil, Ministério Público e Justiça para combater o crime organizado?
—Sou a favor de que tanto a polícia, quanto o Ministério Público e a Justiça se equipem. Em outros estados, por exemplo, existem grupos específicos no Ministério Público e varas especializadas. Essas instituições têm que trabalhar bem afinadas. Há técnicas de proteção às autoridades, emprego de meios eletrônicos, especialização em crimes, como lavagem de dinheiro. É preciso investimento na formação das forças de segurança. O policial não pode se sentir tentado a se desviar de sua função.