Alfredo Junqueira
Mahomed Saigg

Rio - Os pardais e lombadas eletrônicas na capital vão voltar a registrar multas das 22h às 6h a partir de hoje. Depois de meses de disputas legislativas e judiciais, o prefeito Eduardo Paes publica decreto regulamentando o funcionamento dos dispositivos na edição de hoje do Diário Oficial. Dos 277 equipamentos de fiscalização de excesso de velocidade e avanço de sinal vermelho da cidade, apenas 59 não vão registrar as infrações cometidas ao longo da madrugada. No total, 218 radares voltam a registrar infrações em período integral.

Segundo o secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão Fontes, o principal critério usado para definir o funcionamento dos radares foram as estatísticas de acidentes — e não aspectos relacionados à criminalidade. Mais do que a possibilidade de assaltos nos locais monitorados por pardais, o que determinou o desligamento dos equipamentos foram os riscos de atropelamento, que seriam desprezíveis nas áreas em que os equipamentos permanecerão desligados.

“Escolhemos manter desligados os equipamentos instalados nos locais onde não há riscos iminentes de acidentes durante a madrugada. Na grande maioria dos casos são aparelhos instalados em locais basicamente comerciais ou próximos a escolas, onde não há volume de pedestres nesse período”, detalhou Sansão.

CRITÉRIO: ACIDENTES

Segundo o secretário, “não existe nenhum estudo que comprove a tese de que nos locais onde existem pardais, os riscos de assaltos são maiores”. “O que existe são afirmações não comprovadas por nenhum órgão oficial. Por isso a gente não vê sentido em deixar de fiscalizar os abusos cometidos pelos motoristas nesses horários por causa dessa falsa sensação de insegurança”, completou.

De acordo com o decreto, ao qual O DIA teve acesso com exclusividade, serão 23 radares de velocidade e 36 controladores que não vão registrar multas das 22h às 6h. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) deverá divulgar relatórios de avaliação sobre o comportamento dos motoristas e os índices de acidentes nos locais em que os pardais não estiverem emitindo multas. O primeiro balanço deverá ser publicado daqui a 90 dias.

Mesmo não emitindo multas, os equipamentos devem permanecer ligados o tempo todo, com o sinalizador piscando. O objetivo é alertar os motoristas para que, mesmo sem multas, não haja abusos dos limites de velocidade e avanços de sinal indevidos.

Em setembro, a lei de autoria do então vereador Charbel Zaib (PDT) — que determinava o desligamento de todos os aparelhos durante a madrugada — foi sancionada pelo ex-prefeito Cesar Maia. Aprovada em agosto, ela chegou a ser contestada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que considerava-a inconstitucional. Mas, acabou entrando em vigor no dia 10 de setembro.