João Antônio Barros
Rio - Criada para apurar a ação das milícias no Rio de Janeiro, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Alerj produziu em cinco meses de trabalho um calhamaço de provas e documentos e uma lista com o nome de 1.113 pessoas suspeitas de ligações com os grupos paramilitares — quantidade que corresponde ao efetivo de três batalhões da PM.
Não foi só: o relatório final divulgado ontem traz evidências e o indiciamento de 226 acusados — entre políticos, policiais, bombeiros, comerciantes e empresários. Eles seriam os responsáveis pelo domínio econômico e político de 171 comunidades controladas pelos milicianos.
O relatório apresenta histórias de torturas, mortes e explorações. A luta dos deputados, agora, é para levar os investigados ao banco dos réus. E os políticos acusados de ligação com as milícias podem perder o assento nas Câmaras Municipais e na Alerj. Não será fácil: dos 226 indiciados, cinco são vereadores e um é deputado estadual, além de outros eleitos em outubro para a Câmara do Rio. No relatório, os deputados pedem a cassação dos políticos por quebra de decoro e que os recém-eleitos Cristiano Girão (PMN) e Carminha Jerominho (PTdoB) sejam impedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de tomar posse em janeiro.
“A gente espera que haja tempo da Justiça Eleitoral em impedir a diplomação. Se não der, esperamos que as câmaras possam investigá-los”, acredita Marcelo Freixo, presidente da CPI, para quem há provas de que Girão e Carminha foram eleitos com votos conquistados por meio de coação e abuso de poder nas comunidades em que atuam. “Isto caracteriza curral eleitoral”, assegura Freixo. Os mesmos crimes são atribuídos aos também eleitos Geiso Turques (São Gonçalo) e Chiquinho Grandão (Duque de Caxias).
Retrato do tamanho das milícias no Rio, o relatório da CPI mostra ainda o grande envolvimento de policiais e homens da área de segurança com os paramilitares. Dos 226 que terão os os nomes enviados ao Ministério Público com pedido de abertura de ação penal e prisão, 87 são de agentes ou ex-policiais (38,4% do total). Se levados em conta apenas os homens da PM, este porcentual fica em 29,2% (66 pessoas).
“Tenho a percepção de que as milícias são mais perigosas e danosas para o estado democrático. São mais organizadas do que o tráfico, pois contam com honmens treinados e articulados”, constata Marcelo Freixo.
VEREADORES: CÓDIGO DE ÉTICA PARA A CÂMARA
Uma das propostas apresentadas no relatório da CPI, que será enviado na semana que vem à Anistia Internacional, é a criação de um código, de um conselho de ética e de uma corregedoria na Câmara Municipal do Rio. Instrumentos para cassar mandatos de vereador por desvio de conduta, eles poderão ser votados até o fim do ano.
A votação é encarada com ressalvas por vereadores como Eliomar Coelho, do PSOL. “Indiciados em processos, ou já condenados em primeira instância, não podem integrá-la. O critério para a formação desse grupo tem que ser muito rigoroso. Caso contrário poderá contar com a participação dos próprios milicianos e tornar complicada qualquer denúncia”, advertiu.
Sobre a tipificação do crime de curral eleitoral, também pedida pela CPI, o presidente em Exercício do TRE-RJ, desembargador Alberto Motta Moraes, divergiu: “Não há necessidade. Coação já é um crime previsto na legislação eleitoral e a formação de organizações criminosas, como as milícias, já está na legislação penal”.
