Rio - O motorista que se negar a fazer o teste do bafômetro ou de sangue, para identificar a presença de álcool no organismo, não será preso. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) esclarece que nenhum condutor é obrigado a se submeter aos exames para a aplicação da nova lei de tolerância zero ao álcool no trânsito. No entanto, o policial pode punir o motorista que estiver visivelmente embriagado, ou seja, aplicar multa de R$ 955 e apreender a sua carteira de habilitação por um ano.
No caso de não haver acidente e diante da recusa do condutor de fazer o exame, não há como comprovar índice superior a 0,3 mg de álcool por litro de ar expelido, suficiente para levar o infrator à prisão. Só são obrigados a fazer o teste de alcoolemia no Instituto Médico-Legal motoristas que se envolveram em acidente. Deste modo, Lúcio Herbert Duarte, que se negou a fazer os testes, não poderia ter sido liberado na 12ª DP (Copacabana) por falta de provas técnicas na madrugada de quinta-feira após bater num ônibus, na Praia de Botafogo.
Devido à polêmica, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou ontem com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova lei, em vigor há duas semanas. A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo também planeja questionar a legislação.
“Ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Queremos mudar isso”, explica Cyro Vidal Soares da Silva, presidente da comissão de trânsito da OAB-SP.
REDUÇÃO DE ACIDENTES
Para o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci Jr., a lei desrespeita os princípios de Razoabilidade, Proporcionalidade, Individualização e Isonomia, previstos na Constituição. “Ela estabelece um critério muito rígido, incompatível com nossa realidade sócio-econômica e cultural. Fatores determinantes, como condição física e até mesmo o gênero dos indivíduos, são desprezados”, argumenta Solmucci Jr.
O Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes do Rio ainda estuda o impacto da lei entre seus associados para decidir que posição vai tomar. O ministro da Justiça, Tarso Genro sugeriu aos donos de bares e restaurantes que criem novos atrativos para fazer com que seus clientes voltem para casa em segurança. “As próximas estatísticas mostrarão redução do número de acidentes causados pelo álcool”, prevê.
SEM NECESSIDADE DE MUDANÇA
O Ministério da Saúde informou ontem que não vai propor ao Conselho Nacional de Trânsito mudanças no parâmetro de tolerância da Lei Seca. A nova lei não pune motoristas que apresentam até 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido, no teste do etilômetro. De acordo com o ministério, nenhum medicamento com teor alcoólico é capaz de ultrapassar a marca atual. O órgão acredita que a Lei Seca vai reduzir o número de acidentes fatais.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, defende o bom senso para evitar injustiças. Ele citou o exemplo do padre que bebe vinho na missa. “O padre pode provar que acabou de sair da missa, e a autoridade policial vai certamente acolher com sensatez essa informação”, prevê.
A empresária e doutora em cerveja Kátia Jorge, 47 anos, passou a pegar táxi após o trabalho. Sua rotina é provar diferentes cervejas, para atingir o melhor sabor. “Sempre é bom prevenir”, explica.
