BRASÍLIA - O relator especial de execuções extrajudiciais da ONU, Philip Alston, afirmou ontem que os 694 autos de resistência (mortes em confrontos) registrados pela polícia do Rio nos seis primeiros meses do ano são uma forma de justificar execuções provocadas por policiais. “É um eufemismo para os assassinatos cometidos pela polícia e praticamente garante que a impunidade vai perdurar”, disse.
Os ataques à forma como são registradas as mortes nas operações policiais são apenas uma das críticas feitas por Alston à polícia e ao governo do Estado do Rio na coletiva em que apresentou um relato sobre sua passagem pelo Brasil. O governo do estado reagiu reafirmando que as ações da polícia são realizadas com planejamento e inteligência, mas os confrontos, apesar de indesejáveis, são inevitáveis. A Secretaria de Segurança acrescentou que, em termos absolutos, o número de homicídios dolosos no estado caiu em 702 casos de janeiro a outubro deste ano, quando comparados ao mesmo período do ano passado.
No relatório de cinco páginas sobre a visita, Alston mostrou dados alarmantes sobre a criminalidade no País. Segundo ele, os homicídios são a principal causa de morte de pessoas entre 15 e 44 anos. Nos últimos anos, o total de assassinatos no País tem variado entre 45 mil e 50 mil por ano, em sua maioria cometidos contra jovens, do sexo masculino, negros e pobres. No entanto, nos estados do Rio e de São Paulo somente cerca de 10% desses crimes vão a julgamento. Em Pernambuco, esse índice fica em 3%.
O relatório final da visita deve ser divulgado pela ONU em março. Em nota, o governo do estado afirmou que “continuará lutando para prender marginais que impedem os direitos de ir e vir — e mesmo os Direitos Humanos — dos cidadãos de bem. Não há como recuar desta obrigação”.
MORTES NO ALEMÃO
Alston passou 11 dias no Brasil analisando as mortes causadas por policiais, as condições dos presídios e o sistema judicial brasileiro. Além de atacar a ação do dia 27 de junho, que deixou 19 mortos no Complexo do Alemão, o relator ironizou o governador Sérgio Cabral por não ter respondido ao seu pedido de audiência: “Com certeza o governador devia estar ocupado nos dias em que eu estive no Rio”.
Durante a visita à cidade, Alston se reuniu com o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, o comandante do 16º BPM (Olaria) — responsável pelo Alemão —, Marcus Jardim, e delegados da Polícia Civil. Mesmo assim, disse não ter conseguido de nenhum deles justificativa plausível para a ação que mobilizou 1.350 homens, deixou 19 mortos e foi considerada exemplo pelo governo estadual.
“Recebi diferentes respostas, mas nenhuma delas foi convincente. Essa megaoperação em que a polícia entra atirando para todos os lados e sai depois disso não aumenta a segurança dessa comunidade. Talvez melhore a opinião pública”, criticou Alston.
Sobre as críticas de policiais ao silêncio dos grupos de direitos humanos nas mortes de agentes, Alston foi evasivo: “Tecnicamente, os direitos humanos só podem ser violados pelo estados. Grupos que defendem os direitos humanos pressupõem que o governo tem capacidade, poder, equipamentos e as condições para defender os seus agentes”.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Margarida Pressburger, anunciou que na semana que vem o grupo visitará mães do policiais mortos. “Os agentes estão sendo expostos à morte e ao perigo. Isso não faz parte do trabalho deles. Não são soldados que vão pra guerra pra matar ou pra morrer”, disse.
MÃE DE POLICIAL MORTO CRITICA ONGS
A mãe do policial civil Eduardo Henrique Mattos, 35 anos, morto na sexta-feira dentro de helicóptero no Morro do Adeus, em Ramos, Zona Norte do Rio, comentou pela primeira vez ontem o drama da família. Em entrevista à TV Record, após missa pela memória do filho, a pedagoga Maria da Glória Demoro Hamilton condenou usuários de drogas pelo financiamento do tráfico e acusou ONGs de serem omissas em casos de violência contra policiais.
Na semana passada, entidades de defesa dos direitos humanos entregaram ao relator sobre execuções arbitrárias da Organização das Nações Unidas (ONU), Philip Alston, relatório denunciando supostas irregularidades na megaoperação no Complexo do Alemão, em junho.
“Ninguém de Direitos Humanos me procurou, nem de pastoral, nem de ONGs. Eles jogam para a arquibancada, porque é bonito e popular”, declarou.
A pedagoga também criticou a falta de pistas sobre o assassino do filho. “Dizem que é muito difícil achá-lo. Não posso acreditar que essa pessoa seja intocável. Isso não existe. Nos Estados Unidos, tinha a máfia e conseguiram pegá-la”, afirmou ela, cobrando investigação.
PMs vítimas em ações ‘ilícitas’
O relator de execuções extrajudiciais da ONU, Philip Alston, afirmou em seu comunicado sobre a visita ao Rio de Janeiro que grande parte dos policiais mortos fora de serviço no estado estavam cometendo atos ilícitos. “No Rio, em 2006, por exemplo, as estatísticas mostram que 146 policiais foram mortos, mas apenas 29 desses estavam a serviço. Portanto, os 117 restantes foram mortos enquanto não estavam a serviço. Uma grande proporção desses 117 possivelmente estava envolvida em atividades ilícitas”, acusou.
O presidente da Associação dos Militares Auxiliares Especialistas, tenente Melquisedec Nascimento, protestou contra a declaração de Alston. “É mentira. Os PMs morrem em sua imensa maioria em assaltos quando são reconhecidos e mortos, ou reagem e morrem, como ocorreu hoje (ontem)”, rebateu Nascimento, referindo-se a um PM reformado assassinado no Catete.
Alston falou também da formação de milícias. “As polícias estaduais, especialmente militares, normalmente trabalham em bicos quando não estão a serviço. Muitos formam milícias, grupos de extermínio e outros grupos que agem com violência”, declarou o relator, que não se ateve ao diagnóstico. Ele apontou como primeira recomendação para resolver o problema o aumento do salário: “O baixo salário leva a uma falta de orgulho profissional e motiva os policiais a participarem em corrupção”.
Nascimento também criticou a posição de Alston em relação aos salários dos PMs. “A questão salarial influi nos níveis de corrupção, mas não são determinantes, porque isso seria uma ofensa aos pobres e honestos.”
