Rio - A Serla realizou nesta sexta-feira uma vistoria em Itacoatiara, Região Oceânica de Niterói, para verificar a existência de poços artesianos em situação irregular. Durante a operação, que contou com o apoio da Polícia Federal, foram lacrados nove poços, entre eles, o que supostamente abastece um dos maiores condomínios de luxo do bairro.
Os técnicos iniciaram a fiscalização pela manhã e não encontraram resistência da população, já que apenas um dos quinze poços vistoriados estava em área residencial. Todos os outros estavam localizados em área pública.
Os responsáveis pelos poços encontrados pela equipe foram intimados a regularizar a situação junto a Serla em até 30 dias para não serem lacrados. Os usuários cujos sistemas de abastecimento apresentam interconexão com o serviço público de abastecimento foram também informados que devem fazer a separação dos mesmos. A determinação tem por base o Decreto 40.156/06, que regulamenta os usos de água superficial e subterrânea.
Os usuários de seis poços encontrados ao lado do Clube Pampo e de três localizados na Praça de Itacoatiara não foram identificados e, portanto, foram lacrados, durante a ação. Junto ao lacre foi deixada notificação, especificando a irregularidade e solicitando aos responsáveis que entrem em contato com a Serla.
Durante a fiscalização, os técnicos averiguaram ainda a existência de um poço localizado em uma residência a 500 metros de um grande condomínio de Itacoatiara. Segundo denúncia recebida pela Serla, a água da fonte alternativa estaria abastecendo a propriedade. Os técnicos constataram no local uma bomba de água com potência suficiente para atender a demanda de uma edificação de grande porte.
Decreto nº.40.156/06 – estabelece procedimentos técnicos e administrativos para a regularização do uso de água subterrânea e superficial nas áreas atendidas por abastecimento público no Estado do Rio. Entre outras normas, dispõe que os usuários que se auto-abastecem por meio da captação e extração de água bruta e que não possuem outorga – documento que autoriza a utilização dos recursos hídricos – devem se regularizar por meio do registro no Cadastro Nacional de Usuário de Recursos Hídricos (CNARH).
O processo de cadastramento e outorga permite que a Serla, órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos no estado, tenha controle sobre a quantidade de água que está sendo captada em cada manancial e evite que o uso indiscriminado provoque seu esgotamento ou contaminação.
O dispositivo legal também determina que a água de fontes alternativas de abastecimento, imprópria ao consumo humano, não pode ser misturada à água de qualidade que é distribuída pelas concessionárias de água que prestam o serviço na região.
