Brasília - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de habeas corpus de Márcio Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP. Ele foi condenado no ano passado a 36 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por ter encomendado a morte de André Jorge (Dequinha) e Rubem Andrade (Rubinho), em 1996.

Os advogados pediam o trancamento da ação penal por falta de justa causa ou, de forma alternativa, a anulação da sentença condenatória. Pretendiam que Marcinho VP aguardasse em liberdade o trânsito em julgado de uma eventual condenação.

O ministro Celso de Mello justificou em sua decisão que o caso "se revela processualmente inviável a impetração de habeas corpus perante este Tribunal". O ministro Celso de Mello arquivou os autos, ao analisar que o próprio conhecimento da ação é inviável, uma vez que, no caso, não há situação de flagrante ilegalidade que afastasse excepcionalmente a Súmula 691/STF.